Presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, Emerson Fernando Lourenço (PDT) foi condenado por envolvimento com uma organização criminosa e aquisição de imóveis para lavagem de capitais. Além dele, outras cinco pessoas foram condenadas pelos mesmos crimes, incluindo o ex-subsecretário de obras de Novo Hamburgo, Pedro André Arenhardt.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (3) pelo juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Na sentença, foi estabelecida pena de 16 anos de reclusão e multa no valor de cerca de R$ 520 mil ao vereador. O magistrado também decretou perda do cargo ou função pública e interdição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos.
Já o ex-subsecretário foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão e multa de cerca de R$ 325 mil. As outras quatro pessoas, que seriam familiares e amigos do vereador, tiveram penas menores.
Tanto o parlamentar quanto o ex-subsecretário podem recorrer da sentença e respondem ao processo em liberdade.
A denúncia
Segundo a denúncia, entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018, nas cidades de São Leopoldo, Novo Hamburgo e Tramandaí, os réus constituíram e integraram organização criminosa com a finalidade de obter vantagem econômica mediante a prática de crimes de lavagem de capitais. Os valores teriam sido obtidos da prática de tráfico de drogas e exploração de jogos de azar.
Na decisão, o magistrado destacou que "a prova documental, notadamente derivada de diligências cautelares havidas no deslinde das investigações, comprovaram que os réus, por intermédio de transações financeiras, constituição de empresas, compra e venda de veículos e bens imóveis etc., procederam, de forma reiterada, a lavagem de ativos derivados do tráfico de drogas e da exploração de jogos de azar".
Sobre a ação do vereador nos crimes, o juiz Roberto Coutinho Borba afirma que “o acusado, no caso em tela, ostentava posição de liderança perante dos demais comparsas, orquestrando, sobretudo, o modus operandi da ocultação e dissimulação dos valores obtidos por intermédio das atividades criminosas”.
Contrapontos
Por meio de nota, a defesa do vereador Emerson Fernando Lourenço afirmou que ainda não foi intimada oficialmente da sentença. No entanto, o advogado Eduardo Pivetta Boeira confirmou que recorrerá da decisão, pois entende que o vereador foi injustiçado por uma sentença que não condiz com o que a instrução do processo revelou (leia a íntegra abaixo).
Representante do ex-subsecretário Pedro André Arenhardt, o advogado Nelson da Silva Silveira também informou em nota que recorrerá da decisão (veja a íntegra abaixo).
Nota da defesa de Emerson Fernando Lourenço
"A defesa técnica observa que ainda não foi intimada oficialmente da sentença. Que não foi observado o Princípio processual da identidade física do juiz, visto que o magistrado que prolatou a sentença não participou de qualquer ato da instrução processual.
Dos seis clientes que essa defesa técnica defende, cinco são totalmente primários, todos da família do Presidente.
Que na instrução processual a defesa técnica trouxe argumentos que provaram a inocência dos seus clientes e o fundo político que originou esse processo, inclusive com depoimento judicial de testemunha que fez o link político de onde e quem seria a autoridade que deu a ordem de investigação inicial.
Que a defesa técnica lembra que o Presidente da Câmara de Novo Hamburgo foi o segundo vereador mais votado no último pleito e que esse rótulo negativo que tentam vincular a sua pessoa não é o que a população de Novo Hamburgo corrobora.
A defesa irá recorrer convicta de que hoje temos uma família e todos os que acompanham o Presidente da Câmara e vereador sendo injustiçados por uma sentença que não condiz com o que a instrução do processo revelou".
Nota da defesa de Pedro André Arenhardt:
"Em relação ao nosso cliente, primeiramente informamos que ele ficou muito abatido com a sentença, eis que entendeu ter sido injusta. Em segundo lugar, gostaríamos de salientar que a defesa técnica elencou vários pontos que sequer foram enfrentados ou ponderados pelo juiz na sentença. Nosso cliente respeita a decisão mas não concorda com ela, irá recorrer e demonstrar que é inocente; pois conhecidamente só trocava cheques e emprestava dinheiro, inclusive para muitas empresas, não tendo relação com as acusações de que é injustamente alvo".
