Alvo de investigação da Polícia Federal, as joias recebidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle, avaliadas em R$ 16,5 milhões, só poderiam ter passado pela aduana brasileira caso fossem incorporadas pelo patrimônio da União, explicou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Isac Falcão, ao Timeline, da Rádio Gaúcha, nesta segunda-feira (6).
O procedimento, no entanto, não foi adotado pelo governo Bolsonaro, que tentou, por pelo menos oito vezes, caminhos informais e sem os procedimentos adequados para a incorporação dos bens.
— Não existe presente pessoal para o presidente da República — explica Falcão.
Segundo o auditor, somente um conjunto limitado de hipóteses se enquadraria nessa situação, como itens de pequeno valor ou uma camiseta de seleção, por exemplo.
— O acórdão do TCU que trata disso, diz assim: "objetos de pequeno valor ou de uso personalíssimo", tipo uma roupa, uma coisa que seja assim... Enfim, que não tenha esse valor econômico expressivo — apontou, lembrando que este não seria o caso, em se tratando "desses objetos que parecem verdadeiros tesouros".
Falcão ainda ressaltou que a intenção do chefe de Estado estrangeiro não altera a determinação e as leis alfandegárias do Brasil. Presentes concedidos ao presidente da República integram o patrimônio da União, tendo que passar pelos caminhos legais para a incorporação dos bens.
Forma correta
De acordo com Isac Falcão, o trâmite correto, neste tipo de situação, seria por meio do Itamaraty. O órgão é o responsável por inventariar os bens, posteriormente informando à Receita Federal que esses bens serão internalizados, não tributados e então incorporados pelo governo brasileiro.
O colar, os brincos, o anel e o relógio da marca Chopard, avaliados em US$ 3 milhões (ou R$ 16,5 milhões), depois de passarem mais de um ano em poder da alfândega, seriam oferecidos em leilão de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão, porém, foi suspensa porque as joias passaram a ser enquadradas como prova de possíveis crimes, entre eles descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.
— Do ponta de vista da administração pública, a gente evita fazer essa afirmação (de possíveis ilegalidades no processo). Mas realmente há uma série de indícios, como a não declaração, a não incorporação desses bens ao patrimônio público. A característica informal dessas pressões (para liberação das joias), que se fazem ou verbalmente ou por meio de instrumentos que não são os formulários adequados para a incorporação do bem ao patrimônio público... A forma de transporte... Enfim, tudo fora da oficialidade. Então, isso pode levar as pessoas a acreditarem nisso (possíveis ilegalidades) — explicou.
Falcão também afirmou que a Receita Federal é responsável pela parte tributária, e que a investigação de supostos crimes cometidos por Bolsonaro fica a cargo da Polícia Federal.
