O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal (PF) que investigue a tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer, de forma ilegal, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao Brasil.
As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para o então presidente e para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP) em outubro de 2021. Os objetos estavam na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que voltava de viagem ao Oriente Médio.
"Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal", escreveu Dino em ofício enviado na manhã desta segunda-feira (6) ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.
Em nota divulgada na noite do sábado (4) sobre o caso das joias, a Receita Federal informou que a incorporação de um presente do tipo trazido do Exterior ao patrimônio da União "exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu".
"Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", diz a nota.
Ainda segundo o órgão, o prazo para regularização dos objetos retidos se encerrou em julho de 2022.
Qualquer item que ultrapasse o valor de US$ 1 mil precisa ser declarado ao ingressar no Brasil. Para retirar o bem, seria preciso pagar o imposto de importação equivale a 50% do valor do produto, além de multa de 25% pela tentativa frustrada de entrar no país sem declarar as joias.
