O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que pessoas presas por atos golpistas em 8 de janeiro só poderão receber visitas mediante autorização. Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.
O despacho foi enviado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que pediu esclarecimentos após Moraes decidir, no dia 17 de fevereiro, que todos os pedidos relacionados às prisões de 8 de janeiro passem por ele. A dúvida surgiu porque uma portaria da Justiça do Distrito Federal estabeleceu um protocolo para permitir a visita de até três parlamentares por vez aos detidos por atos golpistas.
No novo despacho, publicado nesta sexta-feira (24), Moraes esclareceu que aquela portaria não se aplica às prisões de 8 de janeiro e, por isso, "o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser EXPRESSA e PREVIAMENTE autorizado por este Relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido". A exigência foi feita porque as investigações ainda tramitam na Corte, sob sigilo.
Os suspeitos são investigados por crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, entre outros. Mais de 900 pessoas detidas em flagrante no dia dos atos tiveram as prisões convertidas em preventivas — ou seja, por tempo indeterminado.
