Por determinação da Controladoria Geral da União (CGU), o Comando do Exército divulgou o processo administrativo aberto contra o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em maio de 2021 e que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi colocado em sigilo por 100 anos. A documentação tem apenas 17 páginas e se resume à defesa de Pazuello e a resposta do então comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, absolvendo o oficial.
Segundo o regimento disciplinar do Exército, militares não podem participar de atos políticos sem autorização superior. Pazuello alegou que tinha avisado por telefone o comandante que iria participar de uma motociata a convite de Bolsonaro no Rio de Janeiro. O comandante do Exército, ao analisar a defesa, confirmou ter sido avisado e arquivou o caso apenas seis dias após Pazuello apresentar sua defesa.
O ex-ministro da Saúde sustentou em sua defesa que foi surpreendido ao ser convidado pelo então presidente a subir num carro de som e fazer discurso no ato realizado no Aterro do Flamengo.
A defesa de Pazuello tem seis páginas. Ele diz que atendeu o convite de Bolsonaro para ir à motociata por conta do respeito e da "camaradagem" entre ele e o então presidente. Descreve ainda como também foi surpreso com o assédio de apoiadores bolsonaristas que o reconheceram mesmo de máscara.
O general contou que tentou se refugiar atrás do carro de som onde estava Bolsonaro e mais uma vez foi reconhecido. Um ajudante de ordem do presidente o chamou para subir no caminhão. Com o microfone na mão, Pazuello diz que "teve poucos segundos" para pensar no que falar. E diz que fez um pronunciamento curto só para cumprimentar os motoqueiros.
— Fala galera. Não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein? — declarou na oportunidade.
No ato, Bolsonaro criticou a política de distanciamento social durante a pandemia.
— Desde o começo eu disse que tínhamos dois grandes problemas: o vírus e o desemprego. Muitos governadores e prefeitos simplesmente ignoraram a grande maioria do povo brasileiro, e sem qualquer comprovação científica, decretaram lockdown, confinamento e toque de recolher — afirmou o ex-presidente.
Estudos já mostraram, contudo, que o lockdown diminuiu a chance de transmissão do coronavírus.
No evento, Bolsonaro disse ainda que o Exército não iria obrigar ninguém a ficar em casa.
— Fique bem claro: o meu Exército Brasileiro jamais irá às ruas pra manter vocês dentro de casa.
O Exército vinha mantendo o processo em segredo. Sob alegação de que se tratava de informação pessoal, a Força usou um artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para impor sigilo de 100 anos. Alegou ainda que a divulgação dos documentos poderia abalar o princípio da hierarquia militar. No final do ano passado, a reportagem entrou com um novo pedido lembrando que Pazuello já estava na reserva e tinha sido eleito deputado federal.
O caso foi analisado pela CGU já na gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha presidencial em 2022, Lula havia prometido acabar com os segredos do governo Bolsonaro e citava o caso Pazuello.
