O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que tipifica injúria racial como crime de racismo. A proposta, aprovada pelo Congresso, aumenta de um a três anos para dois a cinco anos a pena de prisão pelo crime.
A sanção ocorreu durante cerimônia de posse da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Originários, Sônia Guajajara. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
Na prática, a proposta torna a injúria racial um delito inafiançável, da mesma forma que ocorre com o crime de racismo.
Como na legislação antiga, as duas práticas eram tratadas de forma diferente: suspeitos de injúria podiam utilizar brechas legais para obter punições mais brandas, evitando que fossem presas.
O crime de racismo é inafiançável e não prescreve pela Constituição. Defensores da alteração argumentam que equiparar a injúria ao racismo elimina a possibilidade de um criminoso ficar sem punição por conta do pagamento de fiança ou da demora para ser julgado.
