As alíquotas do ICMS seguirão como um dos principais temas em discussão entre União e Estados ao longo de 2023. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o governador Eduardo Leite, empossado no domingo (1º), afirmou que não prevê aumento de impostos, mas que isso dependerá de negociação sobre compensação com o governo federal.
Em junho do ano passado, o ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi reduzido em todo o país por uma lei federal. No Rio Grande do Sul, a alíquota está em 17%.
A medida gerou perda de arrecadação para os Estados — parte deles já está aumentando as alíquotas básicas. No RS, Leite diz que a discussão sobre compensação é fundamental.
— Alguns Estados fizeram o movimento de aumento de alíquotas, mas a maioria não fez. A maioria dos Estados, como o Rio Grande do Sul, aguarda desdobramentos dessa negociação. E é o caminho que nós apostamos: a negociação pela compensação para evitar esse aumento de alíquotas, que nós não desejamos. Nós não pretendemos fazer aumento das alíquotas, mas precisamos financiar políticas públicas — disse Leite, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade desta segunda-feira (2).
O governador destacou que a transição no cenário nacional ocorreu "com dificuldades" e que, por conta disso, não foi possível avançar na discussão sobre compensação aos Estados. Agora, a expectativa é colocar o tema novamente em pauta.
— Temos a expectativa de que, nessas primeiras semanas do novo ano, possamos sentar com a equipe do novo governo que está se formando. Que nas próximas semanas, possamos sentar com o Ministério (da Fazenda) e governo federal.
Leite lembrou que a entrada de recursos é necessária para que o governo possa fazer investimentos.
— Estamos falando sobre melhorar escolas, saúde e tudo o quer ficou de demanda reprimida, especialmente por conta da pandemia. São novos serviços demandados pela população. Tudo isso tem custos, e o Estado precisa financiar esses serviços. E o financiamento vem através da arrecadação de recursos, que sofreu um baque por conta de uma decisão muito claramente de caráter eleitoral, tomada no meio do ano passado, ferindo totalmente o planejamento do governo.
Salários de professores e investimentos em escolas
Questionado sobre o aumento de salários para professores, Leite diz entender que a demanda é "legítima e justa", mas que o cenário de incerteza fiscal o impede de planejar, no momento, o reajuste.
— Não sabemos ainda que solução será apresentada, apontada, para essa queda de arrecadação gerada pela redução do ICMS. Então, num cenário de incertezas de receitas, não temos como apresentar um planejamento e previsão. Não sabemos nem como serão as receitas esse ano, que dirá fazer um planejamento para os próximos quatro. E, como disse ontem (na posse), o equilíbrio de contas é basilar.
O governador afirma que, se o Estado der um reajuste para professores e servidores de escolas que não consegue suportar, pode haver novo desequilíbrio nas contas, o que pode comprometer pagamento de salários e capacidade de planejamento.
— Então a gente trabalha para manter salários em dia e para dar a devida recomposição que permita com que, entre outros fatores, as carreiras do magistério, dos professores, sejam novamente atraentes. A gente conseguiu avançar nos últimos anos. Um professor que entra na carreira, há quatro anos, entrava recebendo R$ 2,5 mil. Hoje, entra ganhando R$ 4,2 mil.
Em relação a investimentos em escolas, o governador garantiu que haverá um aporte de recursos extraordinários para diretores, para que possam fazer reparos e pequenos consertos, com autonomia financeira. Já para obras mais significativas, o governo diz que "não se faz mudança na educação de uma hora para outra" e trabalha na reestruturação da máquina pública, para que seja mais ágil. A Secretaria de Obras, separada da Habitação, ficará responsável por esses investimentos.
Venda da Corsan
O governador espera concluir a venda da Corsan no primeiro trimestre deste ano, após a superação de questões judiciais. Assim, o Estado receberia os R$ 4,151 bilhões da venda — a companhia foi vendida em leilão para o grupo Aegea em dezembro de 2022. Os recursos serão aplicados em diferentes áreas.
— O recurso será canalizado em investimentos de diferentes formas, nos programas para educação, logística, agronegócio. É fonte para projetos estratégicos.
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