A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (30), o bloqueio dos bens de mais 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos três poderes durante os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília. A decisão atende a uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.
Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos ataques, sejam os suspeitos de financiarem os atos ou os que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões.
Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro considerou que há "fortes indícios" de que os 40 presos em flagrante "tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos três poderes da República". Assim, o magistrado apontou que é "absolutamente plausível" a tese "de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis da responsabilização civil".
Na última sexta-feira (27), a AGU propôs uma terceira ação de bloqueio cautelar de bens de 42 investigados. A medida ainda aguarda decisão judicial. Caso tal solicitação seja aceita, o número de pessoas com patrimônio sequestrado em razão dos atos golpistas do dia 8 pode chegar a 134.
Segundo a instituição, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo.
