Na última semana antes do recesso, a Assembleia Legislativa começa nesta terça-feira (20) um esforço concentrado para votar 48 projetos de lei em três dias. Entre as principais matérias em pauta estão a reorganização administrativa do futuro governo Eduardo Leite e os reajustes salariais para todo o primeiro escalão do Executivo, para detentores de cargos de chefia e para os próprios deputados. Os aumentos terão impacto financeiro de, no mínimo, R$ 180 milhões em 2023.
Por imposição regimental, primeiro serão votados quatro projetos que estão trancando a pauta, entre eles o que eleva para R$ 1.406,09 o salário mínimo regional e o que reajusta em 11,73% o vale-refeição dos servidores do Executivo, passando o valor unitário para R$ 12,22.
As demais iniciativas serão votadas em ordem a ser definida em reunião dos líderes partidários marcada para as 9h. Na sequência, às 10h, começa a primeira sessão do dia. Os trabalhos serão retomados à tarde, após intervalo para o almoço.
Na reunião, o Piratini vai propor priorizar a votação dos projetos que reorganizam a estrutura da gestão, com extinção, fusão e criação de pastas, mudanças nas carreiras, cargos e salários. No total, os aumentos salariais a diretores, chefes de departamento, diretores e vices de escolas irão gerar uma despesa de R$ 110 milhões no próximo ano.
Depois dos projetos do Executivo, devem ser votados os projetos da Mesa Diretora da Assembleia. O texto que mexe na estrutura de cargos e salários dos servidores e ocupantes de cargos em comissão é o único que foi apresentado junto a um estudo de impacto financeiro, avaliados em R$ 40,2 milhões.
Nos outros dois projetos da Mesa, um elevando os vencimentos do governador, do vice e dos secretários, e outro prevendo reajuste aos parlamentares, não foi incluído nenhum cálculo orçando os gastos. O texto eleva o subsídio do governador de R$ 26.841,71 para R$ 35.462,22, equivalente à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça. O vice e os secretários passarão a receber R$ 29.594,45 – hoje ambos ganham R$ 20.131,29 mensais. Já para os deputados estaduais não há fixação de um valor específico.
O projeto mantém os subsídios em 75% do salário de um deputado federal, algo que hoje já é cumprido. A expectativa dos parlamentares é que a Câmara dos Deputados aprove reajuste nos vencimentos de seus membros, de 33,7 mil para R$ 36,8 mil, o que elevaria o salário dos deputados estaduais de R$ 25,3 mil para R$ 27,6 mil. Há ainda na pauta um projeto que aumenta salários da Defensoria Pública, com impacto de R$ 25,4 milhões.
O objetivo dos deputados é encerrar as votações no máximo na quarta-feira (21), dispensando a necessidade de ordem do dia na última sessão do ano, quinta-feira (22). A Assembleia entra em recesso no dia 23, retomando as atividades somente em 1º de fevereiro, quando terá início a nova legislatura.
