- A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a PEC da Transição, deve ser votada, em dois turnos, no plenário do Senado nesta quarta-feira (7);
- O texto aprovado na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça cria espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais;
- A proposta não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício;
- Além dos R$ 600 por beneficiário, haverá acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos;
- São necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) para aprovação e encaminhamento do texto para a Câmara dos Deputados;
- Aliados presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estimam que a PEC vai receber entre 55 e 60 votos favoráveis e que as duas etapas da votação possam ocorrer ainda nesta quarta.
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AO VIVO: Senado vota PEC da Transição
Proposta prevê ampliação no teto de gastos para viabilizar programas sociais em 2023
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