Com a interrupção do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), Sérgio Rezende, coordenador do grupo de Ciência, Tecnologia e Inovação do gabinete de transição, tem convicção de que a empresa estatal estabelecida em Porto Alegre será reestruturada a partir de 2023.
Ao término dos trabalhos, a principal recomendação ao governo eleito foi a suspensão em definitivo do decreto para liquidar a companhia. No mesmo sentido, a equipe também fala em recomposição orçamentária para que a planta seja reativada no próximo ano.
— Estou convencido disso, a Ceitec vai ser retomada, vai reconquistar mercado e espero que dessa vez aconteça o que não tem acontecido nos últimos anos. Empresas do tipo, no mundo inteiro, recebem compras governamentais. Além disso, ela poderá recuperar mercados que tinha. Se o governo apoiar a empresa e ela puder mostrar que está bem, o mercado também adere. O Brasil poderá mostrar que tem condições de ter empresas de tecnologia — ressalta Rezende, que foi ministro de Ciência e Tecnologia no segundo mandato de Lula.
Após ter sido considerada deficitária, em 2020, a Ceitec foi incluída no Plano Nacional de Desestatização. Entretanto, sem interessados na aquisição, foi determinada a liquidação da estatal. A medida foi interrompida em 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A liquidação gerou entendimentos divergentes entre os ministros da Corte e a análise foi suspensa temporariamente devido a um pedido de vista feito pelo ministro Vital do Rego. No final de outubro, um acórdão acionou os ministros da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações para dar explicações sobre o processo. Neste mês, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin pediu ao TCU a suspensão definitiva do processo.
A partir do ano que se aproxima, a expectativa é pela destinação de R$ 50 milhões em emendas parlamentares para que seja iniciada a recomposição da companhia. A Ceitec tem capacidade para produzir chips para cartões de bancos, passaportes, além de aplicações no rastreamento de bovinos, por exemplo, e Rezende acredita que a empresa poderá conquistar protagonismo.
Entre os desafios da retomada da operação até chegar à comercialização de chips e semicondutores, está a recomposição do quadro funcional. Além dos desligamentos voluntários de engenheiros, designer e projetistas, segue tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) uma ação que questiona os desligamentos sem negociação prévia. Em sentença do juiz Marcelo Bergmann Hentschke, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, os trabalhadores não poderão ser demitidos até que a mediação feita pela Justiça do Trabalho seja concluída.
Conforme o presidente da associação que representa os funcionários da companhia, Sílvio Luis Santos, mesmo com o processo de liquidação da Ceitec, foi mantido um grupo de engenheiros, técnicos e operadores para impedir a total desmobilização da planta.
Santos ainda ressalta que a reestruturação da empresa não será simples e que os resultados financeiros deverão ser apresentados no longo prazo:
— Precisamos montar um novo plano de negócios para a Ceitec, atrair os profissionais, readequar a infraestrutura e fazer os investimentos necessários. Há inúmeras oportunidades de produção, como a produção de sensores para dispositivos saúde, agro, automotivo, aeroespacial e militar, dispositivos de infraestrutura 5G, entre outros semicondutores, além de parcerias internacionais. Muito tem de avançar para que nos cobrem resultado, o lucro não pode ser a prioridade hoje.
Fundada em 2008 por meio de decreto presidencial, a Ceitec é a única fabricante de semicondutores do Brasil. Antes do processo de liquidação ser iniciado, a estatal contabilizava 110 milhões de chips produzidos desde 2012.
