A Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o projeto de lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Entretanto, juntado a este projeto está o projeto de lei 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
— Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado — explicou.
Lira disse ainda que vai negociar o texto com o Senado.
— Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições — declarou.
O deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu que a Câmara aprove uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritivo”.
Já o deputado Zé Neto (PT-BA) é contra a votação do requerimento. Ele defende a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao projeto de lei 96/11.
Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno afirmou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), é alvo de muita discussão e não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais.
Regulamentação
Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. Mas não há previsão de prisão em caso de punição.
Ricardo Barros afirmou que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado.
— Eu mesmo já fiz pesquisas que perguntaram aos eleitores se ele mudaria o voto de acordo com a pesquisa divulgada na véspera, e a resposta de 3,4% dos entrevistados é que sim. É uma cultura do brasileiro não perder voto — disse.
O objetivo do projeto, segundo ele, é que as pesquisas representem o resultado do pleito.
