A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (8) contra o pedido de abertura de novas investigações a respeito da suposta interferência por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, em apuração sobre o Ministério da Educação (MEC). A manifestação foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia encaminhado notícias-crime apresentadas por parlamentares da oposição.
No documento, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, destaca que já existe um inquérito tramitando na Corte apurando os elementos presentes nos pedidos por investigação feitos pelos congressistas. Na manifestação, ela defende que a suposta interferência de Bolsonaro seja investigada dentro do inquérito já instaurado.
"Em verdade, a presente notícia-crime, a PET 10.426/DF e a PET 10.434/DF não inovam nem trazem consigo quaisquer elementos para contribuir com as investigações em andamento", escreveu a procuradora.
A petição de Lindôra reconhece três ações contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e Bolsonaro. Uma notícia-crime foi apresentada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), outra por Reginaldo Lopes (PT-MG) e uma terceira pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado.
Em ação, Batista alegava que o presidente da República e o ex-ministro buscaram interferir nas investigações que apuravam denúncias de corrupção envolvendo a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por pastores ligados a Ribeiro.
Os demais pedidos também solicitavam a inclusão de Bolsonaro nas investigações, em razão das interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal que remetiam a suposta interferência do presidente na investigação.
No fim de junho, o juiz da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília Renato Borelli, responsável pelo mandado de prisão de Ribeiro, determinou que o caso fosse enviado ao STF por supostos indícios da participação de Bolsonaro em interferência no processo e essa representação foi anexada à ação movida pelo deputado Reginaldo Lopes.
