O caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de integrarem gabinete paralelo no MEC foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, proferiu a decisão após o Ministério Público Federal apontar "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita do presidente Jair Bolsonaro nas investigações".
O texto diz que a investigação foi "prejudicada" em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro. No STF, a relatoria do caso deve ficar com a ministra Cármen Lúcia, que ficou responsável por decisões nas investigações sobre Milton Ribeiro quando ele era ministro.
"Registre-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro", afirma a manifestação do Ministério Público.
A Procuradoria cita que o ex-ministro "não foi conduzido (de São Paulo) ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos".
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, em interceptação telefônica que captou conversas do ex-ministro, Ribeiro afirma que "ele acha que vão fazer uma busca e apreensão... em casa... sabe... é... é muito triste". Não foi informado até o momento como essas conversas foram obtidas.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, esse"ele" mencionado por Ribeiro é uma possível referência a Bolsonaro. Nos diálogos interceptados, o ex-ministro afirma que teme a medida.
— Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né... — afirmou o ex-ministro, segundo as transcrições.
— Eu acho assim, que o assunto dos pastores... é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de... o processo... fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu? — disse a um interlocutor não identificado.
Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve "interferência na condução da investigação". O juiz Borelli determinou a interrupção de interceptações telefônicas dos investigados e a remessa do processo para o STF.
— Figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação — afirmou o juiz.
Segundo ele, cabe a Cármen Lúcia a decisão a respeito do prosseguimento da investigação na Justiça Federal do Distrito Federal ou que parte dos autos fique sob responsabilidade do STF.
