O advogado de Milton Ribeiro, Daniel Bialski, isentou o ex-ministro da Educação de qualquer envolvimento no suposto gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC). Daniel declarou que Milton teria inclusive denunciado "pessoas que utilizavam eventual prestígio no ministério de má-fé". Em entrevista para o programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (24), o jurista afirmou que "quem conhece o ministro antes de ele se tornar ministro, quem o conheceu na vida privada e na vida pública conhece a sua integridade e ética". Para Bialski, a prisão foi uma forma de ativismo judicial e teve o intuito de "usar indevidamente o nome" do ex-ministro.
Implicado no esquema do gabinete paralelo do MEC, desvendado pelo jornal Estado de S. Paulo em março deste ano, Milton Ribeiro foi preso na última quarta-feira (22) em uma operação da Polícia Federal, em São Paulo. Junto dele, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, suspeitos de obter vantagem indevida na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. O esquema envolveria até mesmo barras de ouro como propina. No dia seguinte, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a prisão de Milton Ribeiro e também dos outros quatro presos suspeitos.
Sem acusar diretamente Arilton e Gilmar, o defensor do ex-ministro afirmou que o suposto esquema seria impossível de ser executado por conta da estrutura ministerial.
— Todos os ministérios tem uma estrutura formal, não tem como passar demandas na frente umas das outras. Independentemente da vontade de quem está comandando. Porque precisar passar por diversas avaliações e diversos órgãos. Se esses pastores, ou outros, utilizavam de forma indevida um eventual prestígio, estavam utilizando inclusive de má-fé. Eles não tinham nenhum tipo de ingerência sobre o ministério — disse.
Sobre os áudios que implicavam até mesmo o presidente Jair Bolsonaro, o advogado de Milton Ribeiro, disse que estes teriam sido "mal interpretados" e que o ex-ministro teria utilizado um "excesso de linguagem" comum no meio político.
— Na verdade, estes áudios foram mal interpretados. Não se olhou a integralidade do conteúdo. Neste áudio, ele está numa igreja dizendo que os pastores eram pessoas sérias, que ele tinha consideração pelos pastores, e que os pastores poderiam agir como interlocutores das demandas formuladas. Isso não quer dizer que os pastores ou as pessoas que eles representavam, ou representarão, teriam algum tipo de facilidade —afirmou Bialski, que em outro momento, salientou que o então ministro não era amigo pessoal de Arilton e Gilmar.
Para Bialski, a "maior prova que o ex-ministro não participava de nada ilícito é que ele fez as denúncias". Milton Ribeiro teria feito denúncias após ter ouvido boatos sobre supostos pedidos de propina na pasta. Em nota, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que recebeu, em agosto de 2021, duas denúncias do Ministério da Educação: "uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
De acordo com a CGU, as investigações "não constataram irregularidades cometidas por agentes públicos". Segundo a controladoria, foram detectadas "possíveis irregularidades cometidas por terceiros" e, por isso, os autos foram encaminhados à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).
