O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do diploma do vereador de Porto Alegre Alexandre Bobadra (PL) por supostamente ter sido beneficiário de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social na eleição de 2020.
A opinião do MPE foi juntada nesta segunda-feira (6) à ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada à Justiça pelos advogados Rafael Morgental e Gustavo Morgental, representantes de três ex-candidatos do PSL no pleito de 2020 que sentiram-se prejudicados. Os autores da AIJE são Mara Suzana Andrade de Souza, Sandra Mara Rodrigues e Regis Alessandro Rosa dos Santos. Todos foram postulantes à vereança pelo PSL, sigla que virou União Brasil após fusão com o DEM.
Bobadra diz que confia na Justiça e afirma “ter certeza da improcedência desta ação, contaminada por interesses políticos”.
A sentença caberá ao juiz Edson Jorge Cechet, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre. Caso o magistrado concorde com o pedido do MPE de cassação do diploma, Bobadra poderá perder o mandato, mas ele ainda terá duas instâncias para apresentar recursos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
À época da eleição de 2020, Bobadra presidiu a comissão provisória municipal do PSL de Porto Alegre e era candidato a vereador. Sobre o abuso de poder econômico, o MPE destacou na ação que ele recebeu, sozinho, a quantia de R$ 280 mil do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia é equivalente a 43% dos R$ 650,2 mil que foram enviados pelas direções nacional e estadual da legenda. Também teriam sido descumpridos os patamares de 30% de investimentos nas candidaturas de mulheres e negros com recursos do fundo. No caso das candidaturas femininas, o repasse foi de R$ 60,8 mil a menos do que o mínimo definido por lei. Já para homens negros, o recurso destinado ficou R$ 22 mil abaixo do devido.
“Tamanha discricionariedade na predileção por Alexandre (Bobadra), candidato tido como de ‘maior potencial eleitoral’, é juridicamente indefensável, pois, ao aquinhoá-lo com a generosa ‘fatia’ de R$ 280.000,00, o partido praticou um ato (...) discriminatório contra as candidaturas de pessoas menos experimentadas nos desvãos da política, dentre elas mulheres (brancas e negras) e homens negros, ato que não está imune ao controle jurisdicional”, escreveu o promotor eleitoral Gilberto Luiz de Azevedo e Souza.
Para o representante do MPE, os fatos feriram a igualdade de chances no pleito.
No caso das inserções na propaganda eleitoral na TV, o parecer do MPE destaca que Bobadra usufruiu de 1.770 segundos, dentre o total de 5.700 segundos concedidos aos 52 candidatos do PSL à Câmara Municipal. O tempo usufruído pelo parlamentar correspondeu a 31,05% do disponível.
“Ele teve uma visibilidade 25 vezes maior do que a média dos demais candidatos, chegando a aparecer 44 vezes mais do que os 41 candidatos menos favorecidos”, registrou, no relatório do parecer, o promotor.
No caso das inserções, os homens negros tiveram 348 segundos a menos do que o mínimo. Para as candidaturas femininas, o déficit foi de 73 segundos.
O MPE entendeu que Bobadra foi beneficiado por abuso de poder econômico e, por isso, requereu a cassação da diplomação do vereador. O promotor afastou o pedido para que o parlamentar seja condenado à inelegibilidade porque, para isso, seria preciso que ele tivesse contribuído direta ou indiretamente para a concretização dos atos de abuso, o que não ficou comprovado. A acusação de abuso de poder político também foi rejeitada pelo MPE porque há o entendimento de que, para configurar essa conduta, é preciso que o acusado ocupe cargo nas administrações direta, indireta ou fundacional, na figura de “agente público”, o que não era o caso.
O ex-deputado estadual Ruy irigaray, que presidiu o PSL do Rio Grande do Sul à época daquela eleição, foi isentado pelo MPE de todas as imputações que constavam contra ele na AIJE.
ALEXANDRE BOBADRA
O que diz o vereador
“Farei todos os esclarecimentos necessários dentro dos autos do processo. Em 2018 (ocasião em que disputou cargo de deputado federal), apenas com recursos próprios e com um aparelho celular, fiz quase 20 mil votos, destes, quase 5 mil só em Porto Alegre. Em 2020, repeti a votação na minha cidade natal, onde moro faz 43 anos. Curiosamente, os três autores da ação são da relação pessoal do meu suplente e principal interessado no presente feito. Confio na Justiça e, com muita tranquilidade, tenho certeza da improcedência desta ação, contaminada por interesses políticos”
Não é a primeira vez que Bobadra é alvo de um pedido de perda de mandato. Em março de 2021, o Ministério Público (MP) protocolou ação requerendo a cassação do diploma sob acusação de uso irregular de verbas do fundo de campanha. A peça acabou arquivada pelo juiz Cechet, da 158ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, porque o MP ingressou com a medida três dias após o prazo limite previsto no calendário eleitoral.
