Uma decisão da 4º Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-diretor da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Marcelo Gazen. Detido desde o último dia 14, Gazen foi alvo de uma operação que investiga supostas irregularidades em contratos da empresa estatal, que ele dirigiu entre abril de 2021 e janeiro de 2022.
Conforme o desembargador Newton Brasil de Leão, autor da decisão, não há elementos que apontem que o ex-diretor tenha coagido testemunhas ou outros investigados, não havendo, na avaliação do magistrado, justificativa para a manutenção da prisão. No documento, o juiz ressalta ainda que os ilícitos eventualmente imputados a Gazen "não foram cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa".
Assim, a decisão estabelece a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como a proibição a Gazen de manter qualquer contato com os demais investigados e testemunhas e de sair da Comarca por mais de 15 dias sem autorização.
Gazen foi inicialmente preso de forma temporária - com duração máxima de cinco dias. Nesta semana, a prisão foi convertida, a pedido da Polícia Civil, em preventiva, sem prazo determinado, pela juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre.
O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão. A investigação que levou à prisão de Gazen teve início com a informação de que o ex-diretor-presidente, logo após chegar ao cargo, teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de uma licitação em andamento para contratar empresas que prestariam serviços de operação e arrecadação junto a praças de pedágio.
A partir dessa decisão, ainda conforme o MP, foram mantidos seis contratos que haviam sido assinados em 2019 — apesar dos indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel na licitação que levou à contratação.
