O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (20) a ação penal contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, que podem levá-lo de volta à prisão com uma condenação definitiva.
O rito previsto para a sessão tende a estender a votação, que deve ocorrer sob manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e clima tenso entre a maioria do colegiado e os ministros indicados pelo atual governo. A tendência é de que o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, peça vista, retardando a conclusão do julgamento. Mas outros ministros poderão adiantar seus votos.
O caso Silveira, um aliado do presidente da República, já provocou choques entre o STF e o chefe do Executivo. Bolsonaro já fez reiteradas críticas às decisões que culminaram com a prisão do parlamentar — que, em vídeos, chegou a estimular a agressão física de ministros da Corte.
A tensão dentro do Supremo está vinculada à possibilidade de o ministro Mendonça suspender o julgamento por tempo indeterminado. O magistrado será o terceiro a votar, logo após o revisor, Kassio Nunes Marques, e o relator, Alexandre de Moraes, que deve levar ao colegiado um voto duro, seguindo o tom das decisões dadas no caso Silveira nos últimos meses.
Segundo um interlocutor no Supremo, a paralisação da votação por Mendonça deve gerar a antecipação dos votos dos demais ministros, uma medida pouco convencional e fora da liturgia do tribunal.
Em despacho mais recente, Moraes disse que a decisão do deputado de se refugiar em seu gabinete na Câmara, na tentativa de fugir da exigência judicial de que passasse a usar tornozeleira eletrônica, revelou sua "duvidosa inteligência". O episódio ganhou destaque por ser mais uma queda de braço entre Silveira e o ministro do Supremo.
Na ocasião, o parlamentar disse que não iria acatar a decisão de Moraes, a quem chamou de "petulante", e cobrou a revisão da determinação pelos demais ministros. O caso foi levado ao plenário virtual da Corte, onde por nove a dois foi mantida a obrigatoriedade do político passar a usar a tornozeleira eletrônica — somente Nunes Marques e André Mendonça divergiram, o que acendeu o sinal para a chance de adiamento da votação.
O fato de Nunes Marques ser o revisor da ação penal descarta, em tese, a possibilidade de ele pedir mais tempo para analisar o caso, uma vez que cabe ao responsável pela revisão indicar quando o caso está pronto para ir a julgamento.
A fase de apresentação dos argumentos da acusação e da defesa deve ocupar toda a primeira parte da sessão, o que pressiona os demais ministros a apresentar seus votos de maneira sucinta nas duas horas restantes previstas no prazo regimental, caso haja interesse em encerrar o julgamento ainda nesta quarta.
Se a votação não terminar nesta quarta, a ação só será retomada na semana que vem, por causa do feriado de Tiradentes. A condenação definitiva do deputado pode tirá-lo das eleições deste ano, caso se esgotem os recursos cabíveis na Corte.
Multa a advogado
Às vésperas do julgamento, Moraes impôs cinco multas de R$ 2 mil ao advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, pela interposição de "recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios".
Na avaliação de Moraes, os recursos apresentados ao STF por Faria tinham o objetivo de postergar a análise de mérito da ação penal a que o deputado responde.
Em decisões divulgadas na terça-feira (19), o ministro negou seis recursos interpostos pela defesa de Silveira contra diferentes decisões sobre medidas cautelares impostas ao bolsonarista — proibição de concessão de entrevistas, de contato com os investigados dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, e de acesso às redes sociais.
