A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe. As informações são do jornal O Globo.
Além de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas também são rés no mesmo processo na Primeira Turma da Corte.
A aprovação, por 34 votos a 18, segue parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recomendando a suspensão da ação. A medida, além de beneficiar Ramagem, pode atingir também Bolsonaro, de acordo com deputados.
PT, PSB, PSOL/Rede e o governo votaram contra. O PSD liberou a bancada. O restante das bancadas votaram a favor do paralisação do processo no STF.
“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o relatório apresentado por Gaspar.
O relator é apoiador do ex-presidente, signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara dos Deputados.
Entenda
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro deste ano, acusa Ramagem de integrar uma organização que teria como objetivo romper a ordem democrática do país.
Conforme a PGR, Ramagem teria fornecido suporte técnico e elaborado documentos para embasar ações de desinformação, principalmente sobre a segurança do sistema de votação eletrônico e a legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022. Isso teria ocorrido quando ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro.
Essas ações fariam parte de um plano que culminou nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.
O relator argumentou que os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022 — o que, segundo a Constituição, é condição para que uma ação penal contra parlamentar possa ser suspensa.
— É indiscutível que vivemos hoje uma hipertrofia de um poder sobre o outro. Hoje, o STF trata os deputados como irrelevantes. Mais do que isso, no meu caso, parlamentar eleito, eu estou servindo de joguete do STF — disse Ramagem durante a sessão da CCJ.
Crimes ocorreram antes da diplomação, diz STF
Na semana passada, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, enviou ofício à Câmara informando que não seria possível suspender totalmente a ação penal contra Ramagem.
Segundo o tribunal, os crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes de sua diplomação.
Gaspar, no entanto, entende que os eventos do 8 de Janeiro levariam os supostos crimes para essa data.
