A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão de pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em despacho da noite desta segunda-feira (25), a magistrada afirma que o assunto tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
O decreto do presidente foi editado na última quinta-feira (21), um dia após o Supremo ter condenado o parlamentar bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
No perdão, Bolsonaro não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, o texto impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem — a inelegibilidade e a perda do mandato.
Rosa Weber é relatora de seis ações que contestaram a medida na Corte — dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSol, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Decreto de Bolsonaro
O presidente anunciou, na tarde da última quinta-feira, a publicação de um decreto de "indulto individual" em benefício do deputado Daniel Silveira. Ao anunciar a decisão, Bolsonaro disse que é prerrogativa do chefe do Executivo conceder indulto e defendeu que "a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações".
— A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória — afirmou o presidente em sua live semanal.
Na sexta (22), em Porto Seguro, na Bahia, Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Silveira.
— Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade — declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.
