O processo de cassação do mandato de Miki Breier, prefeito afastado de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, foi suspenso pela Justiça. A decisão liminar, assinada pela juíza Lucia Rechden Lobato, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha, foi publicada na noite desta quinta-feira (14).
A defesa questionou o princípio da impessoalidade e imparcialidade devido ao vereador Nelson Martini ter solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para participar como assistente de acusação no processo movido pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito afastado. Na sua decisão, a magistrada aponta irregularidade na presença do parlamentar. A leitura do relatório final está prevista para o dia 18 de abril, às 17h.
"A aplicação subsidiária do Código de Processo Penal decorre da circunstância de que as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que exige uma atuação imparcial dos membros que participarão da mesma, o que, ao que parece, não ocorre no caso telado, uma vez que o referido vereador requereu habilitação como assistente de acusação na ação criminal alhures, circunstância que está a indicar o seu interesse no feito e, por consequência, seu impedimento para atuar na Comissão processante", escreveu.
A Câmara de Vereadores abriu o processo de impeachment contra Breier em novembro de 2021. O processo foi protocolado pelo vereador Luiz Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano do Parque, do PSL. Desde 2020, o prefeito afastado já havia enfrentado outros três pedidos de abertura de impeachment e todos foram negados.
Breier foi afastado do cargo em 30 de setembro do ano passado, durante operação do MP que investiga suposto esquema de pagamento e recebimento de propina envolvendo empresas e integrantes da prefeitura. Em dezembro, a 4ª Câmara Criminal do TJ votou por unanimidade pela manutenção do afastamento. Ele segue afastado de suas funções.
