A primeira reunião entre Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aplicativo de troca de mensagens Telegram terminou sem a adesão da plataforma no programa de combate às fake news da Justiça Eleitoral. O encontro foi realizado de forma virtual na manhã desta quinta-feira (24) entre membros do tribunal e o representante do aplicativo no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz.
O TSE propôs a assinatura imediata do Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que busca combater à disseminação de notícias falsas sobre as eleições e o sistema eleitoral brasileiro.
“Esse ato significa a concretização de um trabalho em parceria para tornar o ambiente digital mais saudável para a sociedade e pela democracia. Tal característica é evidenciada no escopo do Programa, que tem caráter administrativo e colaborativo, e não regulatório ou sancionatório”, disse a Corte em nota.
No entanto, de acordo com o tribunal, o representante do Telegram disse que levará a proposta para análise de executivos da plataforma. Ainda segundo o TSE, Thomaz afirmou que o aplicativo está empenhado no enfrentamento às fake news.
Por parte da Justiça Eleitoral, participaram da reunião membros da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), a secretária-geral da Presidência, Christine Peter da Silva, a juíza auxiliar Flávia Viana, da Assessoria Consultiva (Assec), José Gilberto Scandiucci, da Assessoria de Assuntos Internacionais, e o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Marcos Vargas.
Investidas
Desde dezembro de 2021, o TSE tentou por três vezes contato com o Telegram para fechar uma parceria de combate à desinformação durante as eleições de 2022, assim como foi feito em fevereiro deste ano com oito plataformas digitais que operam no Brasil (Facebook, Instagram, Google, Youtube, Twitter, Whatsapp, Kwai e TikTok).
Até então, o Telegram era a única rede que não tinha respondido às investidas do TSE e ainda não tinha participado de reuniões com o tribunal. Além disso, não havia indicado um nome para representar a plataforma no Brasil.
A postura da plataforma mudou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, na última sexta-feira (18), a suspensão do uso do aplicativo no País por tempo indeterminado.
A plataforma conseguiu a revogação da ordem do Supremo depois que cumpriu as ordens judiciais listadas por Moraes.
Ao STF, o Telegram disse que iria colaborar mais com as autoridades brasileiras e sinalizou a possibilidade de aderir ao programa de combate às notícias falsas do TSE. E deu o nome do advogado Alan Campos Elias Thomaz para representar o app no Brasil.
“Foi esclarecido, ainda, que inicialmente o memorando de entendimento pode ser baseado nas garantias que o Telegram já apresentou no processo que já se encontra em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o TSE.
Por ter menos regras de controle, o aplicativo é utilizado por pessoas que tiveram contas barradas em outras redes sociais. Além disso, é usado pelo presidente Jair Bolsonaro, que possui mais de 1 milhão de inscritos no canal.