O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda-feira (14) que o órgão apure uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras. A representação foi impetrada no TCU e distribuída ao ministro Augusto Nardes.
Segundo o subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, a União, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, "pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal" referente à política de preços. Na peça, Lucas Furtado cita reportagens jornalísticas com declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras.
O subprocurador justifica que a "atuação indevida do acionista controlador na política de preços da Petrobras, pode-se culminar, ainda, em possíveis prejuízos aos cofres federais, uma vez que os acionistas minoritários podem se sentir prejudicados e acionar judicialmente a União".
Na última semana, Bolsonaro voltou a criticar a política de preços da estatal, que alinha a variação dos combustíveis à cotação internacional da commodity. No fim da semana, no entanto, o presidente recuou e disse que não pode interferir na política da estatal.
Com a representação do MP do TCU, o processo agora será autuado no TCU pelos auditores da área técnica do órgão que cuida das questões envolvendo a temática petróleo e depois encaminhado ao ministro-relator para julgamento em plenário.
