O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou a liminar que proibiu manifestações político-eleitorais no festival de música Lollapalooza, realizado em São Paulo no último fim de semana. Com isso, o caso está encerrado e não será mais discutido no plenário da Corte.
A decisão de Araújo ocorre após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter retirado a ação que havia protocolado no tribunal. No domingo (27), o ministro acatou um pedido da legenda e determinou que a organização do evento barrasse manifestações eleitorais dos músicos que se apresentassem no festival — a multa, em caso de descumprimento, foi estipulada em R$ 50 mil.
Pessoas próximas ao partido afirmam que o PL pediu a revogação da liminar ao TSE a pedido do próprio Bolsonaro.
Na nova decisão, Araújo disse que havia compreendido que era a organização do Lollapalooza que estimulava os artistas a promover propagandas políticas, o que não aconteceu.
Durante o evento, cantores que subiram ao palco fizeram manifestações individuais contra a figura do presidente da República, como foi o caso da banda Fresno e das cantoras Marina e Pablo Vittar.
Vittar, por exemplo, levantou uma toalha com uma estampa contendo o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estava com um fã na plateia e fez um "L" com as mãos — gestos que motivaram a ação do PL ao TSE, alegando propaganda eleitoral antecipada.
Araújo ressaltou, ao encerrar o caso, que artistas possuem liberdade de expressão, amparada pela Constituição.
"Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas - e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão", escreveu.
Na segunda, professores das principais faculdades de Direito do Brasil haviam se manifestado, por meio de nota, sobre o veto do ministro do TSE a manifestações políticas no festival, apontando que não há diferenças entre propaganda eleitoral e manifestação de opinião.
