Uma sessão nesta terça-feira (1º) marcou o início dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2022. Na solenidade, o presidente da Corte, Luiz Fux, citou que o ano será marcado pelas eleições e disse esperar "estabilidade" e "tolerância" dos brasileiros no período.
Fux também afirmou que não há mais espaço para ataques à democracia e às instituições públicas.
— Em sendo assim, este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas — disse em seu discurso de abertura do ano do Judiciário.
— O período eleitoral deve nos servir de lembrança do quão importante é cultivar os valores do constitucionalismo democrático, com a fiscalização de seu cumprimento diuturnamente — completou.
A cerimônia foi realizada de forma virtual, por conta do aumento no número de casos de covid-19 provocado pela variante Ômicron — apenas Fux estava presente no plenário do Supremo. A Corte irá seguir com o trabalho remoto ao menos até o final de fevereiro.
Participaram por vídeo os demais ministros do STF e outras autoridades, como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente Jair Bolsonaro foi convidado, mas não compareceu para ir a São Paulo, onde fará um sobrevoo das áreas atingidas pelas chuvas.
Ainda durante o discurso, o presidente do Supremo saiu em defesa da vacinação contra o coronavírus e da ciência. Citou também a expectativa por julgamentos de assuntos que estarão em pauta ao longo do ano.
— Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da covid-19 tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão — afirmou Fux.
Temas relacionados à vacinação estarão em discussão no STF nos próximos dias. Está na pauta de fevereiro, por exemplo, o julgamento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a exigência do comprovante de imunização contra a covid-19 para quem chega ao Brasil do Exterior — a decisão fez com que o governo federal passasse a cobrar, no final de 2021, o passaporte vacinal para ingresso ao país, mesmo sob contrariedade de Bolsonaro.
Além disso, o Supremo vai decidir se mantém a decisão de suspender a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que proibia as empresas de cobrarem o comprovante vacinal dos funcionários. Para o primeiro semestre do ano, o STF também irá analisar outros assuntos, como a ação contra um trecho da Lei da Ficha Limpa relacionada ao período de inelegibilidade e processos relacionados a direitos trabalhistas e às regras de trânsito.
— A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, neste primeiro semestre de 2022, continuará dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social — afirmou Fux.
A primeira sessão de julgamentos do ano no Supremo está marcada para esta quarta-feira (2). Na pauta, está a legalidade de ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19.
