A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada na terça-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados. No segundo turno da votação, 416 parlamentares foram a favor, 14 se posicionaram contra e um se absteve.
A matéria, que tramitou a toque de caixa, vai agora para análise do Senado.
Se passar entre os senadores, a PEC pode abrir caminho para o Palácio do Planalto indicar ao STF, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha, caso o presidente Jair Bolsonaro seja reeleito. Ambos têm 65 anos e são considerados aliados do chefe do Executivo.
No plenário, o governo liberou os deputados da base para votar como quisessem, mas estava evidente que havia apoio suficiente para a aprovação.
De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), a proposta passou em comissão especial, na semana passada, de forma simbólica, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro. A relatoria da medida na comissão especial ficou com o deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Até a aprovação, foram realizadas quatro reuniões de membros do colegiado.
Além do STF, a medida também vale para indicações de ministros do STJ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU) e para juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Autor da proposta, Cacá Leão argumentou que a Emenda Constitucional 88, de 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos, mas deixou de mudar a idade máxima de 65 a 70 anos para o ingresso dos magistrados nas Cortes.
"Consequentemente, juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce", justificou o deputado.
"Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho", argumentou.
No relatório final, Favacho, que relatou a PEC, acrescentou a obrigatoriedade de que ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM) tenham mais de 35 anos e menos de 70 anos. Além disso, incluiu uma referência ao "notável saber jurídico e à reputação ilibada" como condições para a escolha de ministros do TST.
Também tramita na Câmara outra proposta, de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que "revoga" a chamada "PEC da Bengala" ao prever a redução de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros do Supremo. A matéria foi aprovada na CCJ em novembro, mas não avançou desde então.
