O PT apresentou nesta quinta-feira (6) representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o presidente Jair Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico. O partido pede a instauração de investigação para averiguar se ruralistas dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão envolvidos no aluguel de outdoors para promover a candidatura de Bolsonaro à reeleição.
A representação do PT foi baseada em reportagem do jornalista Rubens Valente publicada no UOL, na qual são apresentados diversos registros de outdoors espalhados em propriedades rurais da região Centro-Oeste do país. As peças de publicidade apresentam fotos de Bolsonaro, apoio declarado à sua candidatura neste ano e mensagens que exaltam as bandeiras do seu governo.
O partido também cita uma manifestação promovida pelo Sindicato Rural de Cuiabá contra a campanha "segunda sem carne", promovida pelo banco Bradesco. Segundo o PT, o protesto teria sido utilizado para fazer campanha a favor da candidatura de Bolsonaro, como indicam vídeos que circulam na internet. Em um dos registros apresentados pela sigla ao MPE, um manifestante afirma que "para reeleger o presidente do Brasil, cada fazendeiro vai doar um boi", e, em caso de derrota, os brasileiros vão ficar "igual lá na Venezuela" — em alusão ao cenário de crise econômica e humanitária do país vizinho.
Na representação, o PT afirma que os outdoors e o evento a favor da candidatura de Bolsonaro conflitam com a liberdade de expressão, pois "desequilibram a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República em evidência, sem haver a mesma oportunidade aos outros candidatos".
"A responsabilidade de Jair Bolsonaro, desta maneira, advém do fato de que candidato a cargos políticos não pode abusar dos poderes econômicos e/ou políticos que detenha, nem mesmo permitir que terceiros o façam em seu nome", diz o PT. "Não há dúvidas a respeito do benefício auferido pelo Sr. Jair Bolsonaro pela propaganda eleitoral promovida por pessoas físicas e jurídicas."
O partido prossegue com a acusação de que não somente teria ocorrido propaganda eleitoral antecipada a favor do atual presidente, como teria sido financiada pelo setor privado, o que é proibido pela Justiça Eleitoral, inclusive durante o período regular de campanha.
"Há evidente movimento de campanha eleitoral antecipada promovida pelo setor rural dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, que deve ser investigada e condenada pela Justiça Eleitoral brasileira, a fim de proteger e garantir a justa e democrática corrida eleitoral que se aproxima", destaca o PT em outro trecho.
Renato Ribeiro, doutor em direito do Estado pela Universidade de São Paulo e membro da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirma que as denúncias de abuso de poder econômico apresentadas pelo PT, caso sejam reconhecidas pelo MPE e julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem ter como efeito a cassação do mandato de Bolsonaro e sua inelegibilidade por oito anos. A eventual condenação pode destituí-lo do cargo tanto no atual mandato como em caso de reeleição.
Contraponto
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não havia comentado as acusações do PT até o momento da publicação desta matéria.
