A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro não preste depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28). A oitiva foi marcada para 14h, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A determinação foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
No agravo regimental, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, alegou o direito de ausência de Bolsonaro na oitiva. Bianco compareceu à sede da PF um pouco antes das 14h. O presidente da República está no Palácio do Planalto desde às 13h, após uma breve saída perto do meio-dia.
Bolsonaro é alvo de um inquérito no STF que apura o vazamento de documentos sigilosos em uma transmissão nas redes sociais, relacionadas a uma investigação sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A apuração foi aberta em agosto, por ordem por Moraes e pedido do TSE, após Bolsonaro publicar nas redes sociais a cópia do inquérito.
A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal 10 dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
