O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou o presidente Jair Bolsonaro a prestar, nesta sexta-feira (28), depoimento presencial em inquérito que apura vazamento de investigação da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais. Por isso, terá que comparecer na sede da PF no Distrito Federal para o interrogatório.
O inquérito é sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após Bolsonaro publicar nas redes sociais a cópia do inquérito.
A investigação corre junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a "divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública". A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal 10 dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
