A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou nesta quinta-feira (30), alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o posicionamento do procurador-geral, Augusto Aras, no comando do órgão é "técnico".
A manifestação institucional foi divulgada em meio a reportagens sobre o trabalho de Aras ao longo do último ano. Escolhido fora da lista tríplice, o procurador-geral vem sendo pressionado publicamente a tomar providências mais efetivas a partir do relatório final apresentado pela CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes na gestão da pandemia. Até o momento, Aras propôs dez medidas a serem adotadas com base nos achados da comissão parlamentar.
"Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito é político. Já o Ministério Público está limitado em sua atuação aos princípios do processo judicial e procedimento jurídico, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações", diz um trecho da nota.
O PGR também disse que respeita o processo legal de escolha dos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração faz referência a articulações para que ele fosse indicado, no lugar de André Mendonça, que foi empossado em 16 de dezembro, para a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
A nota também aborda o parecer de Aras contra a abertura de investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
"Primeira-dama não está entre as autoridades que detêm prerrogativa de foro por função perante tribunais superiores. Logo, não caberia ao PGR atuar em qualquer investigação de qualquer conduta atribuída a tal 'autoridade'", diz a PGR.
Aras também saiu em defesa da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que se opôs aos pedidos para investigar se o presidente cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração na pandemia:
"O comportamento teve baixa lesividade, não é possível atestar a exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", argumenta.
A nota da Procuradoria Geral da República segue afirmando que a não utilização de máscara não configura como crime, apenas seria passível de multa:
"Augusto Aras esclarece que respeita a independência funcional de todos os membros do MPF, mesmo nos casos em que a atuação se dá por delegação. Sobre parecer que tratou do uso de máscaras, conforme já devidamente esclarecido em mais de uma oportunidade, o que foi defendido perante o Supremo é que o não uso do equipamento de proteção facial configura uma infração administrativa, punível com multa, e não um crime - o que era defendido na oportunidade pelo autor da petição. Ninguém da PGR jamais se manifestou favoravelmente à não utilização de máscaras", conclui o texto.
