O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá se reunir com deputados da base do governo para reforçar as articulações a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O encontro será na residência oficial da presidência da Casa, em um almoço.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro querem votar a medida em dois turnos nesta quarta-feira (3), já que a PEC é a chave usada pelo governo para financiar o Auxílio Brasil em 2022, programa social substituto do Bolsa Família.
O Palácio do Planalto espera que a proposta seja votada e aprovada até o fim de novembro na Câmara e no Senado, para viabilizar o pagamento de um benefício temporário, de R$ 400, para famílias carentes, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
Deputados como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Efraim Filho (DEM-PB), confirmaram a GZH que estarão no almoço convocado por Lira.
Antes da votação, o presidente da Câmara também deve abrir diálogo com a oposição, que já se colocou de forma contrária à PEC. A bancada da minoria, composta pelo PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede, tentará barrar a votação nesta quarta — a alegação é de que o governo federal está dando um calote nos credores.
— Vamos tentar não votar e, se votar, vamos votar contra — disse o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS).
A PEC limita o pagamento dos precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça e que precisam ser pagas pela União) e muda a forma de cálculo do teto de gastos do governo. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças irão abrir um espaço de mais de R$ 91 bilhões no orçamento para 2022.
Com o dinheiro “extra” que vai permanecer em caixa, o governo pretende, entre outras despesas, pagar um valor mensal de R$ 400 para famílias de baixa renda. A ideia é que esse benefício seja temporário até dezembro do ano que vem.
Um dos pontos da PEC que ainda geram divergências é em relação a pagamentos destinados à educação.
Dos R$ 89,1 bilhões que a União deveria pagar de precatórios em 2022, cerca de R$ 16 bilhões são referentes a dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os Estados de Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco, para complementação do salário de professores da rede pública.
A tendência é de que, mesmo que o texto da PEC tenha modificações, os deputados da oposição não mudem de opinião em relação à proposta, por acreditarem que o financiamento do Auxílio Brasil é uma medida eleitoreira de Bolsonaro, já que o benefício seria pago em ano eleitoral.
