Pela primeira vez desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada, em 2000, a dívida consolidada do Rio Grande do Sul ficou abaixo do limite máximo estipulado pela norma, de 200% da receita corrente líquida. Em agosto de 2021, o indicador chegou aos 183,65%, influenciado sobretudo pelo crescimento da arrecadação. Em 2020, no mesmo período, a dívida do Estado era equivalente a 230,3% da receita.
Ao voltar a cumprir a regra estipulada pela LRF, o Estado fica mais próximo de eliminar a trava que impede a contratação de financiamentos com garantia da União. O nível de endividamento é um dos principais componentes utilizados no cálculo da Capacidade de Pagamento (Capag), a classificação de risco do Tesouro Nacional. Atualmente, o Rio Grande do Sul está classificado com nota D, em uma escala entre A e E. Para voltar a obter garantias federais para operações de crédito, precisa obter nota A ou B.
O resultado foi detalhado nesta quinta-feira (7) pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, durante a apresentação do dados do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) dos dois primeiros quadrimestres de 2021.
O mesmo relatório indicou que, pela primeira vez desde 2011, as despesas com pessoal do poder público ficaram abaixo de 60%, limite máximo da LRF, na metodologia calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse índice chegou a 52,36% em agosto, ante 60,93% no final de 2020.
Nesse caso, além do reforço na arrecadação, contribuiu para o avanço a mudança na regras da STN para o cálculo das despesas com o funcionalismo. O órgão federal passou a incluir na conta os gastos com pensionistas e com Imposto de Renda Retido na Fonte. Na fórmula de cálculo do governo do Estado, que diverge da STN, o índice passou de 49,77%, em dezembro de 2020, para 47,57% em agosto de 2021.
Apesar do desempenho animador, o secretário da Fazenda trata com cautela a possibilidade da retomada de financiamentos pelo Estado. Isso porque, descontados os efeitos da privatização da CEEE-D na arrecadação, a dívida seria equivalente a 193,21% da receita corrente líquida. Em outro cenário, se considerado o critério da STN para o gasto com pessoal, o índice é de 199%.
Cardoso afirmou que a situação fiscal do Estado ainda é frágil e que, a curto prazo, não haverá consequências práticas na redução do percentual da dívida frente a arrecadação:
— Na área de endividamento, não temos possibilidade (de novos empréstimos) porque não teríamos espaço para projetar um financiamento em que o limite do endividamento fique abaixo de 200% —explicou.
No total, a dívida consolidada líquida do Rio Grande do Sul atingiu R$ 93,8 bilhões no segundo quadrimestre de 2021. A maior parte (R$ 70,2 bilhões) se refere ao passivo com a União, que não está sendo pago desde 2017, por força de liminar do Supremo Tribunal Federal.
Arrecadação cresce, turbinada pela venda da CEEE-D
O avanço da inflação (9,6% em 12 meses), a recuperação da economia depois dos períodos de isolamento social, os efeitos das reformas nas carreiras de servidores e a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica - Distribuição (CEEE-D) provocaram aumento de 22,4% na arrecadação do Estado nos oito primeiros meses de 2021, frente ao mesmo período do ano passado.
A receita total saltou de R$ 29 bilhões para R$ 35,5 bilhões. Desse incremento de R$ 6,5 bilhões, R$ 2,4 bilhões são provenientes da venda da estatal de distribuição de energia.
Principal imposto estadual, o ICMS arrecadou R$ 28,5 bilhões nos dois primeiros quadrimestres, o que equivale a 28,3% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram sentidos os maiores impactos da pandemia e a arrecadação foi de R$ 22,3 bilhões. Se for considerada a operação de regularização da dívida de ICMS da CEEE-D, o montante recebido a título de ICMS salta para R$ 31,2 bilhões (+39,6%).
No campo das despesas, o crescimento foi de R$ 3,7 bilhões (14,4%) frente aos dois primeiros quadrimestres de 2021. Se descontados os gastos relacionados à privatização da CEEE-D, o aumento teria sido de 597 milhões (+2%) frente ao exercício anterior.
Explicando: para garantir a venda da companhia, o Estado precisou quitar parte da dívida de ICMS da CEEE-D e assumir a folha de pagamento dos ex-autárquicos (antigos servidores aposentados vinculados à estatal).
No cômputo final, o Rio Grande do Sul atingiu superávit orçamentário de R$ 1,7 bilhão nos primeiros oito meses de 2021. No ano anterior, nesse mesmo período, havia sido registrado déficit de R$ 753 milhões.
