Com a volta das alíquotas de ICMS ao percentual cobrado até 2015, os gaúchos vão pagar menos imposto e, mesmo assim, o déficit orçamentário do Estado poderá ficar próximo de zero, se aderir ao regime de recuperação fiscal. É essa a síntese da proposta orçamentária para 2022, entregue à Assembleia nesta terça-feira (14). Na proposta, o déficit orçamentário só fica na casa dos R$ 3 bilhões porque contabiliza as parcelas da dívida com a União, que o Estado não vem pagando desde o governo de José Ivo Sartori, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
Qual é o segredo? A combinação entre um arrocho sem precedentes nas despesas, incluindo o congelamento dos salários dos servidores públicos, com o aumento da receita decorrente do crescimento da economia — o PIB do Rio Grande do Sul vem subindo mais do que o brasileiro — , das mudanças na máquina de arrecadação da Fazenda e dos resultados das reformas administrativa e previdenciária.
Com a venda de estatais, dinheiro que não entra na conta dos gastos ordinários, os investimentos terão um crescimento de 74% em comparação com 2021, que são irrisórios. O último orçamento do governo de Eduardo Leite será o melhor dos quatro anos, mas é preciso ter cautela antes de comemorar o saneamento das contas públicas.
Para que o próximo governador não comece a gestão com a corda no pescoço, Leite espera assinar ainda este ano a adesão ao regime de recuperação fiscal, um instrumento que a oposição rejeita porque o Estado assume compromissos que engessam os gestores.
Além de não poder conceder aumentos reais de salário, o governo ficará impedido de ampliar os quadros do funcionalismo público. No máximo, pode repor os que se aposentam ou pedem demissão.
O sucessor de Leite certamente vai tentar o que ele não conseguiu: aprovar uma reforma tributária que redistribua melhor a carga e reduzir as isenções fiscais, já que receitas extraordinárias não estão no radar, a menos que venda o Banrisul.
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