A cobrança feita ao governador Eduardo Leite pela presidente do Cpers, Helenir Schürer, de correção dos salários dos professores, recebeu como resposta a promessa de diálogo, que já estava alinhavado com a Casa Civil. Mas é praticamente certo que o magistério terá reajuste salarial em 2022, por um motivo muito simples: o piso do magistério deverá ser corrigido e o novo plano de carreira está estruturado sobre o mínimo nacional.
O problema do governo é não saber de quanto será essa correção, já que, pela regra atual, o reajuste é baseado no aumento do custo/aluno do Fundeb. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima que a correção será de 12,12% e elevará o valor dos R$ 2.886,24 atuais para R$ 3.236,05. Em 2021, a variação do Fundeb foi negativa e, por isso, o piso nacional do magistério ficou congelado.
No entendimento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a lei do piso foi revogada com a criação do novo Fundeb e uma nova terá de ser aprovada pelo Congresso. Mas, conforme a entidade, se prevalecer o entendimento de que vale a correção baseada no crescimento da arrecadação, o reajuste seria de no mínimo 31%. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que isso quebraria as prefeituras, que gastam R$ 300 bilhões por ano com a folha de pagamento, sendo 24% com o pagamento de professores.
Com o novo plano de carreira aprovado para o magistério estadual, os chamados “penduricalhos” ficarão congelados. Os futuros aumentos atingirão somente o salário básico, que começa exatamente no valor do piso nacional e cria degraus de acordo com o nível da carreira.
Para este ano, o Piratini está impedido pela Lei Complementar Federal 173/2020 de conceder reajustes salariais. A legislação balizou a ajuda federal a Estados e municípios durante a pandemia, mas exigiu contrapartidas como a proibição de aumentar a remuneração de servidores.
Na interpretação dos sindicatos, a lei proíbe de dar aumento, mas o repasse da inflação estaria permitido.
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