Membros do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul realizaram ato em Porto Alegre, nesta quarta-feira (13), contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os integrantes do MP se reuniram em frente à sede do órgão, no bairro Praia de Belas, por volta das 13h30min.
Em um púlpito, dirigentes se revezaram ao microfone com discursos contra a PEC. A proposta em discussão no Congresso altera as regras de composição e o funcionamento do CNMP. Membros do MP afirmam que as modificações permitem interferência política direta no MP e extinguem a atuação independente. A expectativa é de que o texto seja votado nesta semana.
— Desta vez, estão atingindo o nosso cerne, que é a independência funcional dos membros do Ministério Público. Algo que foi criado e constituído como fundamental para defesa da sociedade, dos direitos individuais e sociais indisponíveis — afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, durante o ato.
Além de alterar a composição do CNMP, abrindo mais uma vaga e aumentando o número de cadeiras para membros do Congresso, a PEC cria uma série de novas diretrizes. Uma delas é a permissão para que o conselho anule atos de investigação, o que é considerado interferência na atuação de promotores e procuradores.
— Não existe meia independência. Ou somos totalmente independentes ou estamos subjugados a alguém. Não à PEC 05 — destacou o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS), João Ricardo Santos Tavares.
No Estado, mobilizações nos mesmos moldes foram programadas para promotorias de Justiça do Interior. O ato também ocorre em âmbito nacional, com protestos previstos em diversas capitais, como Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Defensores da PEC afirmam que as mudanças evitam o corporativismo no colegiado. Já as entidades contrárias dizem que o projeto acaba com a independência do Ministério Público e cria uma interferência política.
