Os advogados do ministro da Economia, Paulo Guedes, informaram nesta terça-feira (5) que irão protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esclarecimentos sobre a existência de uma offshore milionária em seu nome em Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. A defesa afirma que o ministro "jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
A nota é assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Guedes, e foi repassada nesta noite pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia. A defesa afirma que a apresentação dos esclarecimentos será "de forma voluntária".
Na segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado.
Ter uma empresa no exterior não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. Também é preciso declarar ao Banco Central, caso os ativos ultrapassem US$ 1 milhão.
A notícia sobre as offshores de Guedes e Campos Neto foi publicada no último domingo pelos sites da Revista Piauí e Poder360, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), responsável pela divulgação do Pandora Papers. Pelos dados, Guedes possui desde 2014 uma offshore chamada Dreadnoughts International e depositou US$ 9,54 milhões na conta da empresa. Segundo a Piauí, Guedes se manteve no controle direto da empresa mesmo depois de ingressar no governo.
A defesa do ministro, porém, afirma que os documentos que serão protocolados "deixam claro que o ministro, desde dezembro de 2018, se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia". Os advogados afirmam que também comprovarão a inexistência de qualquer remessa ou retirada de valores desde que o ministro assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2019.
Segundo a defesa, Guedes "jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira".
"Reitera-se que toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo", diz a nota.
Os advogados também classificaram as reportagens de "ilações", reafirmaram que os investimentos são "legais e declarados" e veem na divulgação das informações o "objetivo de criar um factoide político".
Parlamentares se articulam para cobrar explicações. Hoje, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida. A ausência sem justificativa seria crime de responsabilidade.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores da comissão no dia 19 de outubro.
"O ministro sempre se colocou à disposição das autoridades públicas e do Congresso Nacional no exercício de sua função pública e permanece à disposição", disse a defesa de Guedes.
