O PSB impetrou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda-feira (6), pedindo a imediata suspensão da medida provisória que alterou as regras para remoção de conteúdos de redes sociais no país. O partido sustenta que a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro mina os esforços dos poderes Legislativo e Judiciário no combate à desinformação, violando princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da livre iniciativa e da função social da empresa.
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