Por 22 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) favorável à proposta de emenda à Constituição que estabelece o chamado distritão.
A proposta original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados. No quarto substitutivo ao texto, no entanto, a relatora Renata Abreu sugeriu, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Ela decidiu incluir vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do plenário.
Os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão de adoção do distritão misto como sistema eleitoral definitivo a partir de 2024.
— Nós achamos que essa é uma situação em que ainda há muita dúvida entre parlamentares e até no próprio eleitor. Então, nós pedimos a supressão desse item do relatório — disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Os demais temas da ampla reforma político-eleitoral do texto foram mantidos. O texto prevê o modelo distritão puro, com eleição do mais votado, para os cargos de deputados federais e estaduais em 2022. Entre outros pontos, também estão previstas a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado voto preferencial para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024.
A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no Estado de Nova York (EUA), é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
