O ministro Alexandre de Moraes será o relator da notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. O pedido de investigação é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que sustentam que Aras é omisso diante do que chamam de "crimes e arbitrariedades" do presidente Jair Bolsonaro.
A notícia-crime foi inicialmente dirigida ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, mas depois reencaminhada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao gabinete de Alexandre de Moraes, por prevenção. Tal redistribuição se dá quando há, sob a relatoria de determinado magistrado, um caso que tem relação com o processo em questão.
"Os fatos alegados na petição inicial relacionam-se com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (Inquérito n. 4828). Com fulcro no artigo 75 do Código de Processo Penal, segundo o qual 'a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente', redistribuam-se os autos ao Ministro Alexandre de Moraes", registrou o despacho de Fux, publicado nesta sexta-feira (20).
Na notícia-crime apresentada ao STF, Vieira e Contarato sustentam que Aras "permaneceu inerte" diante das acusações feitas, sem provas, por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas.
"O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil", diz a peça.
Alexandre de Moraes é relator de uma série de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto, entre elas a dos atos antidemocráticos — arquivada a pedido da Procuradoria-Geral da República, mas com diferentes desdobramentos, como a abertura do inquérito sobre "milícias digitais que atentam contra a democracia".
Além disso, o ministro conduz o inquérito das fake news, no qual Bolsonaro foi recentemente incluído, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, em razão de seus ataques à urna eletrônica e ameaças às eleições 2022.
