A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (29) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esperar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro apresentada por senadores. As informações são do portal G1.
Rosa Weber é relatora do pedido de investigação apresentado na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Após receber a notícia-crime, a ministra encaminhou o caso ao Ministério Público — procedimento é praxe e está previsto nas regras do STF.
"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
Na notícia-crime, os senadores pediram apuração sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido, segundo os senadores, quando o presidente não determinou uma investigação das suspeitas de irregularidades relatadas na compra da vacina indiana Covaxin.
Eles também querem que o STF intime o presidente para responder, em 48 horas, se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda, se chegou a apontar o líder do governo na Câmara e deputado, Ricardo Barros (PP-PR), como provável responsável, e também se em algum momento adotou medidas para investigação das suspeitas.
Além disso, os senadores pedem que a Polícia Federal tenha 48 horas para dizer se houve abertura de inquérito no caso.