O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de senadores governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid ou então cassar sua indicação para a relatoria do grupo. Segundo o ministro, o caso se trata de discussão interna do Senado e, por isso, não cabe atuação do Judiciário.
"Assim, ao menos em um primeiro olhar, entendo que, para chegar-se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, fogem ao crivo do Judiciário", anotou.
"Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria, tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário."
A decisão de Lewandowski foi dada no âmbito de mandado de segurança protocolado no STF na noite de terça-feira (27) pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhados com o Palácio do Planalto. Os parlamentares atribuíram suposta "suspeição" à Calheiros em razão de "parentesco sanguíneo com um possível investigado" — o governador de Alagoas, Renan Filho.
A alegação ocorre em razão de o foco da CPI — que foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia — ter sido ampliada para incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
Calheiros já havia abordado o assunto na sexta-feira (23), quando avisou pelo Twitter que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.
Os governistas argumentavam ainda que Calheiros já manifestou posicionamento antecipado contra a Presidência da República e sua gerência no combate à pandemia da covid-19.
O mandado de segurança impetrado no Supremo foi mais uma tentativa de aliados do presidente Jair Bolsonaro de impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição. Nas redes sociais, bolsonaristas têm feito pressão contra o senador porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como mostrou o Estadão, os parlamentares que integram a CPI dizem ser alvo de uma campanha orquestrada de ataques virtuais que tem como origem milícias digitais ligadas ao bolsonarismo. As mensagens incluem a disseminação de fake news e ameaças veladas.
Convocações
A decisão de Lewandowski pode ser considerada a segunda derrota para o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29). Durante a manhã, os integrantes da CPI da Covid aprovaram requerimentos para convocação dos ex-ministros da Saúde de Bolsonaro e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, colocando gestão federal no foco inicial das investigações.
O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também foi convocado a prestar depoimento durante a segunda reunião do grupo, que foi marcada mais uma vez por tentativas de obstrução por parte dos governistas.
