Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte retire o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid em razão de suposta "suspeição". Caso o pedido principal não seja atendido, os governistas pedem que a corte ao menos declare o "impedimento" de Renan e casse sua indicação para a relatoria do colegiado.
No mandado de segurança protocolado no STF na noite desta terça-feira (27), os parlamentares vinculam a suposta "suspeição" de Renan ao "parentesco sanguíneo com um possível investigado" — o governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia, mas após pressão do Palácio do Planalto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.
Renan já havia abordado o assunto na sexta-feira (23), quando avisou pelo Twitter que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.
Além disso, os governistas argumentam que Renan já manifestou "posicionamento antecipado contra a Presidência da República e sua gerência" no combate à pandemia da covid-19. Levantamento do Estadão mostrou que a maioria dos senadores da CPI acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no país.
"A antecipação de convencimento e julgamento consubstancia afronta à imparcialidade necessária para procedimento do tipo, e tal preconcepção do Senador Renan impõe uma desonestidade a todo o trabalho da Comissão, assim como significa um agir que deturpa os princípios republicanos", registra o documento enviado ao Supremo.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro já fizeram outras tentativas para impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição. Nas redes sociais, bolsonaristas têm feito pressão contra o senador porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na instalação da Comissão, na manhã desta terça-feira,o senador Jorginho Mello apresentou uma questão de ordem sobre a suposta suspeição de Renan, questionando ainda o parlamentar indicado como suplente, Jader Barbalho (MDB) — cujo filho é chefe do Executivo do Pará. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu o pedido e foi contra tal decisão que os governistas impetraram o mandado de segurança no STF.
Em outra frente, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) havia acionado a Justiça Federal do Distrito Federal para barrar Renan na relatoria da CPI. O juiz Charles Renaud Frazão de Morais chegou a atender o pedido da parlamentar, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região na mesma manhã em que a comissão foi instalada e Renan foi designado como relator.
A decisão do TRF1 foi dada no âmbito de um recurso do Senado, sendo que o documento já contestava a alegação de que Renan estaria impedido de relatar a CPI por ser pai do governador do Alagoas. No documento, a Casa lembrou que o parlamentar afirmou não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado.
