O governador Eduardo Leite sancionou na tarde desta segunda-feira (12) a lei que cria o auxílio emergencial estadual. Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, a proposta do Piratini estabelece mecanismos para liberar R$ 140 milhões a empresas e trabalhadores afetados pela pandemia. Na ocasião, Leite também sancionou a lei que reduziu o custo das taxas do Detran.
O ato ocorreu em rápida cerimônia transmitida pela internet. Ao lado do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, do presidente da Assembleia, Gabriel Souza, do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do líder do governo, deputado Frederico Antunes, Leite disse que as iniciativas só puderam ser realizadas graças às reformas estruturais que reduziram os gastos públicos.
— Interesses específicos precisaram ser contrariados para que nós reduzíssemos o custo da máquina pública. E é por reduzir o custo que nós conseguimos, neste ano de pandemia, abrir mão de receita — disse Leite, citando as reformas administrativa, tributária e da previdência
Segundo o governador, a redução das taxas do Detran e da alíquota geral de ICMS, somada ao valor disponibilizado no auxílio emergencial, vão permitir uma injeção total de R$ 870 milhões na economia gaúcha. Ao salientar que os recursos estão sendo dispensados com o Estado pagando em dia os salários dos servidores e sem atraso nos repasses de fornecedores e hospitais, reconheceu que apolítica de austeridade começou na gestão anterior, de José Ivo Sartori (2015-1019)
— É consequência de uma série de ações que vêm sendo feitas no Estado mesmo antes do nosso governo, no governo Sartori. Consideramos o nosso mandato uma evolução, e não uma ruptura — salientou.
Com início do pagamento previsto em 30 dias, o auxílio emergencial consiste em duas parcelas de R$ 1 mil cada para as empresas do Simples e de R$ 400 cada parcela para microempreendedores individuais, desempregados e mulheres chefes de família. O governo irá lançar nos próximos dias uma plataforma para receber os cadastros dos beneficiários. Após o cruzamento dos dados começa o pagamento das parcelas.
Nas taxas do Detran, a principal mudança é a redução no valor do licenciamento, cujo valor caiu de R$ 96,49 para R$ 66,70. Já a taxa de transferência de veículos passará a ter valor único de R$ 149,34, e não seguirá mais uma tabela com 10 preços diferentes conforme ano e potência.
