O governador Eduardo Leite (PSDB) foi o palestrante convidado da segunda reunião-almoço do ano da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) nesta segunda-feira (12). Na apresentação, ele atualizou os dados referentes ao enfrentamento à pandemia e tratou de temas mais polêmicos como flexibilizações, recursos destinados aos Estados e proibição de retorno das presenciais para Educação Infantil e séries iniciais. Com relação ao impedimento da volta às aulas presenciais, o governador se adiantou em ressaltar que defende o retorno das atividades e que o impedimento se dá em nível judicial, situação que o Executivo tenta reverter por meio do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Uma coisa era o ano passado, quando passamos a ter problemas com a pandemia e o receio do que aconteceria. Outra é hoje, que já, com pesquisa, estudos, conseguimos entender que o risco às crianças é muito menor e o risco mesmo está em essas crianças estarem fora da escola, que são os locais mais seguros para que essas crianças estejam —defendeu.
Eduardo Leite reiterou que o governo pleiteia junto ao STF critério semelhante ao definido pelos ministros para delegar aos Estados a liberação ou não de templos e cultos religiosos.
— Falei com o ministro (Kassio) Nunes Marques hoje (nesta segunda) pela manhã, ele que está encarregado no STF com nossa ação de medida cautelar para derrubar três decisões judiciais que foram dadas pela suspensão das aulas. O que nós pedimos é exatamente o que o STF acabou de decidir em plenário para os templos religiosos, de que cabe ao Executivo, a partir de todo seu suporte técnico, com análise científica, entender a oportunidade, a conveniência, a segurança, os riscos aos quais estão expostos os segmentos. Cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, se imiscuir nessas decisões — avalia.
Leite também se defendeu de críticas recebidas de segmentos econômicos e parte de opositores às políticas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo governo
— Podem até achar que eu estou errado e podem até contestar o que estamos fazendo, mas peço que não duvidem da intenção do governador. Se tem uma coisa que machuca é ver ataques de alguns que dizem que "o governo quer quebrar", "o governador quer destruir"... Não faz nenhum sentido que o governador queira destruir a economia, gerar desemprego. Qual o sentido? Qual o benefício que o governador tem com isso? — questionou.
E complementou:
— (O Estado) não tem nem o benefício de ter a receita, pois tivemos os impostos afetados por conta do impacto econômico, dependemos da receita para entregar resultados para a população e o governador depende de tudo isso para, politicamente, estar de bem com a opinião pública. Se fazemos essas restrições, são porque elas se impõem do ponto de vista sanitário. Queremos um ambiente de maior serenidade para atravessarmos esse momento crítico.
O governador também afirmou que o clamor pelo retorno da bandeira vermelha, o que tornaria permitida a volta às aulas presenciais, só será adotado conforme evolução positiva dos números referentes às mortes e internações no Estado.
"Tem muita fake news rolando"
Sobre a polêmica envolvendo os repasses que os governos estaduais receberam do governo federal para aplicação no enfrentamento à pandemia, Leite declarou:
— Quero falar também sobre aplicação dos recursos na saúde porque tem muita fake news rolando. Afinal, o que o Estado recebeu de recursos? Parte foi para a reposição de perdas econômicas para não comprometer serviços. Não foi dinheiro que veio para a saúde, foi dinheiro que veio por decisão do Congresso para que os Estados não deixassem de prestar os serviços básicos. É como os R$ 600 que o governo federal disponibilizou, não era dinheiro para a saúde, era para as pessoas pagarem suas despesas básicas. Os Estados receberam dinheiro para a saúde e fizeram seus gastos em saúde e tiveram também apoio para não deixar de prestar outros serviços.
OUTROS QUESTIONAMENTOS
Adiló Didomenico, prefeito de Caxias do Sul: "Em que pese as flexibilizações já realizadas, achamos elas muito importantes, tem alguma previsão de nos próximos dias liberar alguma outra atividade, já que estamos sendo muito demandados, e a economia como um todo tem sofrido muito?
Leite: "Todo encaminhamento sobre protocolo, restrições, são feitos a cada semana analisando os dados, informações sobre internados em UTIs, leitos clínicos, a situação em relação ao número de casos diagnosticados. Temos todo esse cuidado porque eventualmente algum relaxamento feito sem essa cautela poderia significar um descuido que geraria maior oportunidade de contágio e consequentemente uma perda de controle quando nos avizinhamos no período do inverno. Nossa grande preocupação é que as temperaturas vão começar a reduzir logo mais e, se ainda tivermos hospitais com superdemanda, mesmo com não a superlotação que tivemos recentemente, podemos acabar tendo sobreposição de duas situações, covid e as outras doenças respiratórias que acabam demandando internação hospitalar. Por isso, vamos com cautela, dando cada um dos passos e analisando a demanda de cada um dos setores."
Paulo Spanholi (presidente do Simecs): "Gostaríamos de saber se existe algum plano do governo do Estado para uma retomada estruturada em curto e médio prazo com algum estímulo para empresas de pequeno e médio porte que vêm sendo muito impactadas na crise do coronavírus?"
Leite: "A minha posição sempre foi da ponderação, da moderação, não só a questão da pandemia, mas na pandemia se apresentou dessa forma, olhando a saúde, a proteção à vida, mas também considerando os impactos econômicos. O que de certa forma me faz ser atacado dos dois lados, por aqueles que acham que, independentemente da economia, tem de fechar tudo, e por aqueles que acham que têm de deixar tudo aberto, mesmo que tenhamos tantos casos acontecendo. Aposto numa posição de moderação, não é porque uma ou outra seja mais importante, é claro que a vida é um valor maior, mas saúde não se resume a não ter coronavírus, também demanda ter capacidade econômica para sustentar empregos, que sustentam famílias. Não acho que deva fechar tudo, independentemente do que vai quebrar de empresas para poder salvar vidas, é importante salvar vidas e olhar o quanto a economia impacta na vida das pessoas e tentar ajustar protocolos de restrições na medida de necessidades para que possamos superar esse quadro crítico. Mandamos para a Assembleia Legislativa pedido para liberar captação de recursos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) pelo BRDE para que possamos colocar com disponibilidade para capital de giro de empresas pequenas e médias e investimentos para pequenas, médias e grandes do Rio Grande do Sul. Se não me engano, são mais R$ 200 milhões que estamos pedindo."
Daniel Randon (CEO da Randon): "Quando olhamos o ranking de competitividade dos Estados, o RS se encontra em 8º, estamos na segunda posição do pilar inovação, mérito dos empreendedores gaúchos, por outro lado, no pilar de solidez fiscal, o Estado se encontra na última posição. Nos últimos sete anos o Estado tem trilhado um caminho de propostas e reformas na melhoria do ajuste fiscal, temos um caminho longo a trilhar. Quais são as próximas reformas estruturantes que o Executivo vai levar à Assembleia?"
Leite: "Somos, sem dúvida, o governo mais reformista do Brasil, falo isso com absoluta tranquilidade. (...) O Rio Grande do Sul é exemplo não só "do que fez", mas do "como fez". Fizemos sem criar conflito onde não deve ter, não ficou criando inimigos, fazendo ataques, partimos para atacar o problema, em vez das pessoas. Com isso, conseguimos fazer as reformas administrativas, previdenciária, acabamos de aprovar a reforma da previdência dos militares. Reforma tributária, por mais que não tenha tudo que gostaríamos, já avançou muito, e também a reforma do nosso código ambiental. Estamos na Assembleia agora discutindo a reforma novamente da Constituição do Estado para retirar a exigência de plebiscito para venda de estatais. Uma vez que seja aprovado pretendemos encaminhar processo para autorizar a entrega do controle da Corsan, que vai ajudar a injetar bilhões em obras no Estado. Depois, a consolidação da nossa reforma tributária, demos passos importantes no ano passado, mas vamos precisar discutir uma reforma que permita essa previsibilidade que foi falada. Todo mundo quer pagar menos, mas não adianta pagar menos artificialmente, o Estado tem seus custos e estão dados, tem direitos adquiridos dos servidores, aposentadorias que precisam ser custeadas e serviços que precisam ser prestados e estão lá. 'Ah, não gosto de pagar isso.' Bom, deveria ter tomado a decisão lá atrás quando se tomou a decisão de fazer os gastos. O Estado não pode deixar de pagar aposentadoria de professores e policiais, que são dois (aposentados) para um (ativo). Bom, se temos essa conta, temos de ter receita."
Maristela Chiappin (vice-presidente de Serviços da CIC): "É possível adotarmos bandeira vermelha com restrição para segurança e saúde, mas reabertura das escolas talvez a partir da próxima segunda-feira?
Leite: "Conforme vão melhorando nossos indicadores, a gente vai poder observar relaxamento de restrições. Mesmo sob bandeira preta, já temos feito alguns relaxamentos, porque os indicadores já estão mais positivos. Por que não saímos ainda? Porque a disponibilidade de leitos, por mais que tenha diminuído a pressão nos hospitais, ainda é uma pressão muito grande. Estamos com cerca de 90% de ocupação das nossas estruturas hospitalares. Qualquer oscilação para maior pode significar uma pressão insuportável aos nossos hospitais. E lembro que estamos indo para o inverno, estamos em pleno outono, as temperaturas vão começar a cair, preciso que hospitais estejam menos demandados quando o inverno começar, pois sabemos que virão outras doenças respiratórias, demandando os mesmos hospitais que já vão estar superdemandados por causa da covid. Aí buscamos esse equilíbrio para que a economia funcione e a gente consiga atravessar esse momento mais crítico até que a vacinação alcance número maior de pessoas e a gente possa ir com maior velocidade no relaxamento das restrições."
Pioneiro: Não é contrassenso permitir a flexibilização diante do alto nível de contaminação e óbitos que temos nesse momento?
Leite: "Temos de trabalhar com esses protocolos com a visão do todo, não apenas sobre a árvore, mas a floresta. Uma visão holística sobre o conjunto dos impactos gerados na sociedade, na vida das pessoas. Do ponto de vista estritamente sanitário, o ideal seria que as pessoas ficassem em casa o tempo todo. Bom, aí não circulam e o vírus não circula, mas isso não é possível. (...) Fazemos as restrições de acordo com as possibilidades e necessidades para evitar maior prejuízo econômico, e a economia não é uma entidade, o empresário. Não, a economia é dentro de casa, é o salário para pagar o mínimo essencial. Então não podemos pensar numa situação que conseguimos fazer parar todos num longuíssimo período, porque é insustentável do ponto de vista econômico e, consequentemente, da vida das pessoas. Não liberamos com a situação se agravando, restringimos no final de fevereiro por três semanas mais severas e observamos redução dos óbitos, internações e casos diagnosticados, entre outros tantos indicadores. Fizemos essas flexibilizações também chamando as prefeituras à sua responsabilidade para que fiscalizem de forma intensa e rigorosa. Eventualmente, até não querendo fazer mal, mas o empreendedor que eventualmente não respeita pode estar aflito para recuperar suas perdas, mas está errado e compromete do ponto de vista sanitário toda a sociedade. Porque se faz errado, o vizinho vai ver e fazer errado também. Por isso é importante cumprir protocolos e estamos disponibilizando inclusive recursos para as prefeituras que não tenham condição de contratar mais fiscais que contratem e façam essa rotina de fiscalização."
