Confiante de que possui ao menos 28 votos, o Palácio Piratini pretende votar nesta terça-feira (9) o reforma da previdência dos militares. O projeto será o quinto a ser apreciado na sessão plenária da Assembleia Legislativa que começa às 14h.
Na contabilidade dos articuladores políticos do governo, a resistência no PTB foi superada. Dos cinco deputados do partido, o único a votar contra deve ser Luís Augusto Lara. O PSL, outro partido da base governista, deve votar fechado contra a proposta, mas ainda assim o Piratini calcula ter margem para uma vitória.
Nessa conta entra adesão maciça das bancadas de MDB e PP, maiores aliados do governo na Casa. A sessão desta terça-feira marca a estreia do quinto suplente emedebista, o ex-prefeito de Quinze de Novembro Clair Tomé Kuhn. Ele assume no lugar de Edson Brum, que pela manhã tomou posse na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A exemplo do que já ocorre com os servidores civis, o projeto prevê alíquotas crescentes conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%. Em 2020, as contribuições dos militares representaram 10% de todos os benefícios previdenciários pagos à categoria — R$ 528 milhões em receitas, ante R$ 5,21 bilhões de despesas. Já os demais servidores contribuíram com 15% — R$ 1,79 bilhão de arrecadação, ante R$ 11,82 bilhões de desembolso no sistema civil.
Maior partido de oposição, com oito deputados, o PT condiciona voto favorável à aceitação de uma emenda em que isenta de contribuição os aposentados que recebam até o teto do INSS (R$ 6.433,57). O governo, contudo, já anunciou que rejeita a medida por causa do efeito causado na arrecadação. No balanço geral, a previsão é que a aprovação da cobrança progressiva garanta um aumento de R$ 200 milhões nas receitas previdenciárias.
A sessão começa com a votação de um veto do governador Eduardo Leite ao texto da reforma tributária aprovado no ano passado. Na sequência, a previsão é votar alterações na lei anticorrupção, a concessão de rodovias à iniciativa privada, mudança nas taxas do IGP, a previdência dos militares e, por fim, adequações na lei que autoriza a adesão ao regime de recuperação fiscal da União.
