Um dia após Eduardo Pazuello ter sido exonerado do cargo de ministro da Saúde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu encaminhar para a primeira instância da Justiça o inquérito instaurado contra o general da ativa para investigar eventual conduta criminosa em relação ao colapso da saúde pública em Manaus, no Amazonas. Com a saída do governo, Pazuello perdeu o foro privilegiado. Uma eventual denúncia sobre o ex-ministro seria avaliada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
No despacho, divulgado nesta quarta-feira (24), Lewandowski acolheu petição do procurador-geral da República, Augusto Aras, e reconheceu a perda da competência do Supremo para a investigação. O inquérito foi aberto a pedido de Aras para investigar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com celeridade e eficiência para, no mínimo, atenuar o caos na saúde na capital do Amazonas, entre dezembro e janeiro.
Segundo o STF, embora o resultado das diligências do inquérito esteja em sigilo, a decisão foi divulgada pelo ministro Lewandowski por não prejudicar as investigações e em respeito ao princípio constitucional da transparência.
