O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), prepara, neste sábado (20), o recurso para tentar reverter a decisão liminar que barrou a volta da chamada cogestão estadual – mecanismo que permite aos prefeitos flexibilizarem restrições em seus municípios. A retomada da cogestão foi suspensa por decisão liminar, no fim da noite de sexta (19), pouco após ser anunciada pelo governador Eduardo Leite.
O recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está sendo preparado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e sua equipe. O recurso pode ser apresentado ainda neste sábado (20).
Se não houver sucesso em solo gaúcho, o governo do Estado ainda poderá recorrer aos tribunais superiores, em Brasília. Neste caso, a tendência seria de análise do STF.
Na noite de sexta (19), o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governo do Rio Grande do Sul.
O juiz aceitou os argumentos apresentados na ação por vários sindicatos, incluindo o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindisaúde, que representa parte dos trabalhadores da área da saúde, e centrais sindicais (como a CUT e a Intersindical).
Na decisão, o juiz afirma que a situação atual da pandemia no Rio Grande do Sul impede que seja possível flexibilizar restrições.
"O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores de hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta", argumentou Terra.
Com o retorno da cogestão, anunciado por Leite horas antes da decisão judicial, poderiam voltar a funcionar, com autorização dos prefeitos, o comércio, os restaurantes e outras atividades como salões de beleza. O governo também previa a manutenção da restrição já aplicada entre 20h e 5h, durante a semana. E, aos finais de semana e feriados, seguiriam fechadas todas as atividades não essenciais.
Ao detalhar a volta da cogestão, nessa sexta (19), Leite admitiu que o ideal, em termos sanitários, seria manter as restrições por mais tempo. Contudo, destacou que é preciso permitir a retomada de parte das atividades econômicas para dar a "mínima condição de subsistência" a pessoas que “estão passando necessidades”.
Famurs critica decisão judicial sobre cogestão
A Famurs, entidade que representa os municípios do Rio Grande do Sul, emitiu uma nota, na tarde deste sábado, criticando a decisão liminar que barra a retomada da cogestão. No texto, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, afirma que "A decisão (...) em retomar o sistema da cogestão com os Municípios é oriunda de uma construção política e administrativa, dentro da esfera de discricionariedade dos poderes executivos, sopesando os critérios de saúde e economia, sendo o primeiro critério preponderante sobre o segundo".
O texto afirma ainda que, "mesmo com a absoluta consciência da gravidade da situação entre os gestores, não houve oposição de nenhuma entidade representativa dos hospitais a decisão de retomada da cogestão". Em sua parte final, a nota acrescenta que "não é da competência do Poder Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões dos Prefeitos e Governador, pois isso só cabe a eles, administradores diretos dos serviços públicos".
A Federasul, entidade empresarial contrária a restrições que impactem a economia, também emitiu nota criticando a decisão judicial, neste sábado. No texto, a entidade afirma que "não merece ser mantida essa restrição ao pleno exercício do poder executivo municipal, implementada por decisão monocrática e sem a suficiente fundamentação, deixando de mãos atadas representantes eleitos que têm competência constitucional assegurada e pleno conhecimento de sua realidade local para buscar o equilíbrio entre riscos e recursos necessários no combate à Covid-19".
