O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira, dia 24, que o Legislativo não tolerará novos erros por parte do Poder Executivo no enfrentamento da pandemia da covid-19. Também insinuou que poderá se afastar do governo de Jair Bolsonaro caso o chefe do Executivo não melhore a forma como o governo vem lidando com a doença e, sem citar a palavra impeachment, disse que os "os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais."
A fala de Lira foi feita no plenário da Câmara no fim da tarde. Pela manhã, Lira participou de uma reunião com Bolsonaro e diversos ministros do governo para tratar do assunto. Também participaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux. Como revelou o Estadão, foi a última tentativa do grupo de convencer o presidente da República a mudar de postura.
O discurso do presidente da Câmara ocorreu no mesmo dia em que o Brasil atingiu a marca de 300 mil mortes provocadas pela Covid-19. No discurso, Lira afirmou que está apertando o "sinal amarelo" contra os erros na pandemia.
— Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados — disse.
— Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável. Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas — prosseguiu o presidente da Câmara.
— Então, faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que está Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação — disse Lira.
No mesmo discurso, o presidente da Câmara disse que a hora era de evitar medidas que pudessem conturbar o ambiente - como CPIs.
— Não é hora de tensionamentos. E CPIs ou lockdowns parlamentares - medidas com níveis decrescentes de danos políticos - devem ser evitados. Mas isso não depende apenas desta Casa. Depende também - e sobretudo - daqueles que fora daqui precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave, a solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo! E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do Povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido — disse Lira. A transcrição do discurso do presidente da Câmara foi enviada por sua assessoria de imprensa a jornalistas.
Leia na íntegra o discurso de Lira
Minhas senhoras e meus senhores,
Como todos sabem, participei hoje como representante desta Casa de encontro com o senhor Presidente da República e todos os Chefes de Poderes para tratar de uma abordagem eficaz, pragmática e holística da questão da pandemia.
Pandemia é vacinar, sim, acima de tudo. Mas para vacinar temos de ter boas relações diplomáticas, sobretudo com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumos e imunizastes do planeta. Para vacinar temos de ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução.
Então, essa mudança de atitude em relação à pandemia, quero crer, é a semente de algo muito maior, muito mais necessário e, diria, urgente é inadiável: será preciso evoluir, dar um salto para a frente, libertamos as amarras que nos prendem a condicionamentos que não funcionam mais, que nos escravizam a condicionamentos que já se esgotaram.
Minhas senhoras e meus senhores,
Esta Presidência tem procurado se conduzir na trilha de um estrito equilíbrio entre o espírito de colaboração que, mais que nunca, é necessário manter e construir com os demais Poderes durante estes momentos dramáticos da pandemia e a observância fiel e disciplinada à vontade soberana desta Casa.
Vivemos nestes dias o pior do pior, as horas mais dolorosas da maior desgraça humanitária que se abateu sobre nosso povo. E quero dizer a todos que estou sensível ao desespero dos brasileiros e à angústia de Vossas Excelências, que nada mais fazem do que traduzir o terror que testemunham em suas bases, em suas comunidades.
Como presidente da Câmara dos Deputados, quero deixar claro que não ficaremos alienados aqui, votando matérias teóricas como se o mundo real fosse apenas algo que existisse no noticiário. Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o país se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a serem praticados.
E eu aqui não estou fulanizando. Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia. O Executivo federal, os executivos estaduais e os milhares de executivos municipais também. Como sabemos, o sistema de saúde é tripartite. Mas, também sabemos, a política é cruel e a busca por culpados - sobretudo em momentos de desolação coletiva - é um terreno fértil para a produção de linchamentos. Por isso mesmo, todos tem de estar mais alertas do que nunca pois a dramaticidade do momento exige.
A razão não está de um lado só, com certeza. Os erros não estão de um lado só, sem duvida. Mas, acima de tudo, os que tem mais responsabilidade tem maior obrigação de errar menos, de se corrigir mais rapidamente e de acertar cada vez mais. É isso ou o colapso.
Também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no governo federal ou no presidente. Precisamos, primeiro, de forma bem intencionada e de alma leve, abrir nossos corações e buscar a união de todos, tentar que o coletivo se imponha sobre os indivíduos. Esgotar todas as possibilidades deste caminho antes de partir para as responsabilizações individuais. É nesse esforço solidário e genuíno que estarei engajado, junto com os demais poderes. Mas será preciso que essa capacidade de ouvir tenha como contrapartida a flexibilidade de ceder. Sem esse exercício, a ser praticado por todos, esse esforço não produzira os resultados necessários.
Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável. Não é esta a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas, frutos da autocrítica, do instinto de sobrevivência, da sabedoria, da inteligência emocional e da capacidade política.
Mas alerto que, dentre todas as mazelas brasileiras, nenhuma é mais importante do que a pandemia. Esta não é a casa da privatização, não é a casa das reformas, não é nem mesmo a casa das leis. É a casa do povo brasileiro. E quando o povo brasileiro está sob risco nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário.
Então, faço um alerta amigo, leal e solidário: dentre todos os remédios políticos possíveis que está Casa pode aplicar num momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria fazer um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação. Falo de adotarmos uma espécie de "Esforço Concentrado para a Pandemia", durante duas semanas, em que os demais temas da pauta legislativa sofreriam uma pausa para dar lugar ao único que importa: como salvar vidas, como obter vacinas, quais os obstáculos políticos, legais e regulatórios precisam ser retirados para que nosso povo possa obter a maior quantidade de vacinas, no menor prazo de tempo possível.
Não é hora de tensionamentos. E CPIs ou lockdowns parlamentares - medidas com níveis decrescentes de danos políticos - devem ser evitados. Mas isso não depende apenas desta Casa. Depende também - e sobretudo - daqueles que fora daqui precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave, a solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo! E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do Povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido.
Sou um otimista. Acredito que a força do diálogo e do convencimento, a força da transformação através da sinceridade de propósitos e da colaboração fiel, mesmo que algumas vezes dissonante, é o caminho para a construção dos avanços.
Espero, do fundo do meu coração, que estas palavras ecoem e que nosso esforço de conciliação prevaleça sobre todos os outros perigos.
Muito obrigado a todos e Deus proteja o Povo Brasileiro.
