Cobrado a se explicar sobre os ataques recentes dirigidos pelo presidente Jair Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação do país, o governo federal não apresentou à Justiça provas de fraudes nas eleições de 2018. A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses no Planalto, pediu na quinta-feira (4) o trancamento do processo sem a análise do mérito.
A ação em questão foi aberta na Justiça Federal de São Paulo a pedido da Associação Livres, movimento de renovação política encabeçado por dissidentes do PSL, antigo partido do presidente.
"Como há muito tempo Jair Bolsonaro faz tais declarações e não apresenta prova alguma, apenas por meio do Poder Judiciário é que se pode responder duas perguntas advindas da referida afirmação: Houve fraude eleitoral em 2018? Onde estão as provas?", afirmou o movimento à Justiça.
As respostas não foram apresentadas na manifestação do governo. A AGU se limitou a fazer uma explanação de ordem técnica.
No documento, argumenta que a associação não tem legitimidade para propor a ação civil pública e que já existe outro processo, em curso da 4ª Vara Federal do Ceará, para tratar do mesmo tema — pela lei, ações com o mesmo objeto não podem tramitar em separado, sob o risco de serem encerradas com decisões conflitantes.
Sobre a eleição de 2018, Bolsonaro disse ter provas de fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou qualquer evidência.
O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de 10 anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.
No episódio mais recente, após a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um "problema pior".
— Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram — disse a apoiadores no início do ano.
No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021.
— Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso — disse ele na live.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, declarou que a vida institucional não pode ser palanque e que as autoridades precisam ser responsáveis pelo que dizem.
Ao contrário do que defende o presidente, a votação eletrônica no Brasil permite auditoria e todos os anos uma empresa independente é contratada por meio de licitação para periciar a votação.
