Já no primeiro dia de trabalho após o recesso de final de ano, nesta segunda-feira (4), o governador Eduardo Leite tem pela frente a tarefa de conduzir uma reforma no secretariado. Pelo menos cinco postos de primeiro escalão sofrerão mudanças.
O maior desafio de Leite será encontrar um substituto para o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Um dos principais articuladores políticos do Piratini, Otomar desfruta de intensa confiança do governador, mas perdeu espaço em 2020. Aos 69 anos, ele passou o início da pandemia confinado em Caçapava do Sul, sua cidade natal, e ao retornar não conseguiu imprimir o mesmo ritmo de antes.
Boa parte de suas atribuições acabou sendo assumida pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o que evidenciou as rusgas entre o núcleo político e o grupo técnico do governo, com respingos na relação do Piratini com os deputados estaduais. Otomar ainda não tem futuro definido – cogita-se uma diretoria do BRDE –, tampouco sucessor.
Trata-se da escolha mais delicada, sobretudo diante da intenção de Leite de retomar a discussão da reforma tributária em 2021. Nos bastidores, já foram citados os nomes do deputado federal Lucas Redecker e do secretário dos Transportes, Juvir Costella. Redecker declinou do convite e Leite está satisfeito com o trabalho de Costella na pasta atual.
Nos bastidores, comenta-se que os dois têm bom trânsito na Assembleia, mas ainda assim teriam dificuldades em deflagrar uma nova negociação para mudanças na matriz tributária. O cenário seria mais otimista com Aod Cunha. Cobiçado pelo governador desde a montagem do secretariado, em 2018, o ex-secretário da Fazenda estaria mais propenso agora a aceitar um convite para retornar ao Executivo. Na gestão de Leite, poderia inclusive escolher o cargo.
Outra possibilidade que percorre os corredores do poder seria o atual líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), que em 2021 acumulará o posto com a liderança da bancada do Progressistas. Para evitar a sobreposição de funções, Antunes poderia ser guindado à Casa Civil, deixando a liderança do governo para o atual presidente da Assembleia, Ernani Polo.
Marchezan é cotado
Nas demais pastas, as escolhas de Leite tendem a ser mais pragmáticas. No Esporte, está praticamente acertado o retorno de João Derly (Republicanos). Já na Secretaria Extraordinária de Parcerias, o mais provável é que Leite opte por nome técnico e com bom trânsito no mercado.
Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, agora desmembrada do Turismo, a principal aposta é a do ex-prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. Na chefia de gabinete do governador, Paulo Morales, falecido no domingo (27), seria sucedido por outras pessoas próximas a Leite: seu ajudante de ordens, Major Euclides Neto, ou o secretário de Articulação de Apoio ao Municípios, Agostinho Meirelles.
O partido de Meirelles, o PTB, pode ganhar mais espaço como recompensa à fidelidade ao governo. Estão cotados os ex-prefeitos José Fortunati e Luiz Carlos Busato, bem como o deputado Luís Augusto Lara. Dos três, quem tem mais chance de ser nomeado para uma posição de destaque é Busato, cuja entrada no governo tem sido quase uma imposição do PTB. Já a escolha por Fortunati resultaria na saída do governo de sua esposa, Regina Becker, atual titular do Trabalho. Lara é tratado como uma opção para o Turismo caso Leite decida despejar o DEM do governo após a bancada votar contra a reforma tributária.
Ex-presidente do PSB, Beto Albuquerque também andou conversando com Leite e poderia ser uma alternativa. No MDB, maior partido da base governista, não há aceno de ampliação de espaço. Todavia, Leite tem conversado fora da agenda com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Algir Lorenzon. Com permanência assegurada no TCE até 21 de abril de 2023, Lorenzon estaria conduzindo a própria sucessão. A vaga pertence à bancada do MDB na Assembleia e estaria sendo reservada ao deputado Edson Brum.
Casa Civil
- Quem sai: Otomar Vivian
- Cotados: Lucas Redecker, Juvir Costella, Frederico Antunes
Desenvolvimento Econômico
- Quem sai: Rodrigo Lorenzoni, que fica só com o Turismo
- Cotado: Nelson Marchezan
Esporte
- Quem sai: Francisco Vargas
- Cotado: João Derly
Parcerias
- Quem sai: Bruno Vanuzzi
- Cotado : indefinido
Chefe de gabinete do governador
- Quem sai: Paulo Morales, falecido no domingo (27)
- Cotado: Agostinho Meirelles
Projetos prioritários voltam com urgência
Para além da mudança no secretariado e da concepção de uma nova reforma tributária, o governador Eduardo Leite também tem desafios importantes na Assembleia Legislativa no início do ano. Elencadas como prioridades, o aumento da contribuição previdenciária dos militares e a autorização para concessão de rodovias à iniciativa devem ser votadas em março.
A ideia do governo é restaurar o regime de urgência em sete projetos que já tramitam na Casa, mas que tiveram de ser deixados de lado nas últimas sessões de 2020 para permitir a conclusão da reforma tributária. Na ocasião, o Piratini precisou limpar a pauta para aprovar a redação final do texto que prorrogou as alíquotas elevadas do ICMS.
Sem a urgência, os projetos voltariam a tramitar normalmente, o que atrasaria a votação em plenário. Como tem pressa, o Piratini pretende enviar ofício à Assembleia já em 3 de fevereiro, data da retomada dos trabalhos após o recesso. Uma das matérias mais urgentes é a que altera as taxas do Detran.
Na semana passada, o governo orientou os contribuintes a não pagarem a taxa de licenciamento de veículos, cobrada junto com o IPVA. Como o documento não será mais impresso em papel-moeda, tampouco enviado para a casa dos proprietários, o valor deve diminuir – hoje o valor é de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos e de R$ 63,99 para os que possuem mais de 15 anos.
Outra questão tratada como prioridade é a PEC que congela gastos e altera o cálculo do duodécimo repassados aos poderes. Por se tratar de uma emenda à Constituição do Estado, a medida não pode tramitar em regime de urgência. A expectativa é de que a votação ocorre a partir de abril, no segundo trimestre. Nos bastidores, já há maioria favorável à aprovação do texto, cujos detalhes foram inclusive negociados pelo governador com integrantes da cúpula do Judiciário.
As prioridades do Piratini
PL 247/2020 – Taxas do Detran
Altera taxas do Detran para atender mudanças ocorridas no Conselho Nacional de Trânsito, unificando taxa de expedição, licenciamento e implementando CRV eletrônico.
PL 248/2020 – Taxas do IGP
Permite obtenção mais rápida da carteira de identidade e também o atendimento domiciliar para pessoas sem condições clínicas de deslocamento, com cobrança pelos serviços.
PL 250/2020 – Concessão de rodovias
Autoriza o Estado a conceder serviços de exploração de rodovias e infraestrutura de transporte mediante pagamento de outorga ao Executivo e cobrança de pedágio.
PL 251/2020 – Lei Anticorrupção
Permitindo que empresas com contratos com o Estado inferiores a R$ 3,3 milhões para obras de engenharia e R$ 1,43 milhão para compras dispensem programa de integridade.
PL 260/2020 – Lei dos Agrotóxicos
Retira a exigência de que agrotóxicos importados tenham uso autorizado no país de origem, mantendo-se apenas a obrigação de registro em órgão federal e cadastro no Estado.
PLC 5/2020 – Previdência militar
Institui cobrança gradativa de alíquotas previdenciárias para os servidores militares do Estado, de 7,5% a 22%, a exemplo do já ocorre com os servidores civis.
PLC 264/2020 – Sistema de Ciência e Tecnologia
Cria política de incentivos à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no Estado.
